Imagine que sua fazenda produziu bem, o rendimento produtivo por hectare foi razoável, mas o preço da saca caiu, o custo do insumo subiu e a margem apertou. Tem produto, mas não tem preço. Ou, no outro cenário, uma seca gigante, excesso de chuvas, ou geada atinge a lavoura causando perdas significativas na produção. O preço está bom, mas não tem produto. A conta não fecha e, no vencimento seguinte, ela não fecha de novo.
O mesmo vale para o pecuarista que adquire bezerros, investe tempo e recursos em sua engorda, mas, no momento da comercialização, o preço da arroba do boi gordo está desvalorizado e o retorno desaparece, deixando grande prejuízo para o produtor. Ou o custo do bezerro de reposição está elevado e a relação de troca, ruim, prejudicando a continuidade da exploração.
A partir daí, o produtor costuma ouvir duas sugestões: renegociar com o banco ou pedir recuperação judicial.
Entretanto, existe um terceiro caminho, menos conhecido e, na maioria dos casos, mais adequado à realidade do produtor rural: o saneamento do passivo.
Neste artigo explicamos, em linguagem direta, o que é o saneamento do passivo, em que situações ele se aplica, o que ele tem de diferente de uma renegociação bancária comum e de uma recuperação judicial, como o procedimento corre na prática e o que acontece com avalistas e garantias enquanto ele está em curso.
O que é o saneamento do passivo?
Saneamento do passivo é o conjunto organizado de medidas judiciais e extrajudiciais que visam reequilibrar a dívida de um produtor rural sem submetê-lo a um processo de recuperação judicial.
Em termos simples: em vez de jogar todas as dívidas dentro de um único processo e ficar sob fiscalização de um administrador judicial, o produtor trata operação por operação, com a medida certa para cada uma.
Na prática, o saneamento combina ferramentas que já existem no direito do crédito rural:
- prorrogação (alongamento) da operação atingida por frustração de safra, queda de preço ou dificuldade de comercialização, prevista no MCR 2-6-4 e reconhecida como direito do produtor e não como favor do banco;
- revisão de encargos cobrados acima do permitido, como juros remuneratórios acima de 12% ao ano e juros de mora acima de 1% ao ano, mesmo depois de a dívida já ter sido renegociada ou confessada;
- renegociação com credores, aproveitando linhas oficiais quando o produtor se enquadrar nelas, como na composição de dívidas da MP 1.376 e da Resolução CMN 5.330;
- defesa nas execuções já ajuizadas, com discussão do valor cobrado e proteção do patrimônio essencial;
- reorganização do fluxo de caixa e das garantias, para que a próxima safra não nasça comprometida.
O objetivo é um só: transformar o endividamento em pagamentos que cabem no fluxo de caixa da atividade rural.
Em que situações o saneamento do passivo se aplica?
Esta é a pergunta que mais recebemos, e a resposta não é “sempre”. O saneamento funciona quando a dívida, a garantia e o faturamento têm um determinado perfil. Vale examinar os três.
Perfil da dívida
O saneamento tende a funcionar bem quando:
- a maior parte do passivo é dívida rural (custeio, investimento, CCB com finalidade rural, cédulas rurais), porque é justamente aí que existe o direito à prorrogação, limitação dos juros e regras próprias a favor do produtor;
- os credores são poucos e identificáveis (um ou dois bancos, uma cooperativa, uma ou duas revendas), e não uma massa de dezenas de fornecedores pulverizados;
- a inadimplência é recente, de uma ou até três safras/ciclos, e não um arrasto de dez anos com dívida rolada sucessivas vezes;
- há causa externa documentável para a quebra: seca, geada, excesso de chuva, praga, queda de preço, fechamento de mercado comprador.
Mesmo quando parte do passivo é composta por operações tributárias, trabalhistas ou de origem não rural – dívidas que não se beneficiam das regras do crédito rural –, o saneamento continua sendo possível.
Perfil da garantia
Aqui está o ponto que mais decide o desfecho e que o produtor menos costuma olhar.
Se as operações estão garantidas por penhor agrícola, hipoteca ou aval, há tempo e há espaço de negociação. Se estão garantidas por alienação fiduciária de imóvel, o tempo é curto: nessa modalidade o banco pode consolidar a propriedade do imóvel por via extrajudicial, com rapidez, sem processo de conhecimento. Já tratamos disso ao explicar o que fazer quando o imóvel rural foi dado em alienação fiduciária e ao detalhar o funcionamento da alienação fiduciária de imóvel rural.
Quanto maior a exposição patrimonial à alienação fiduciária, menos tempo o produtor tem para decidir.
Perfil do faturamento
O saneamento pressupõe atividade viva, isto é, que o produtor ainda tenha área em produção (própria ou arrendada) e receita projetada que, dentro de alguns anos, comporta o pagamento da dívida renegociada.
Se a atividade já parou, a área foi devolvida e não há receita futura para sustentar o pagamento futuro, há outras alternativas mais adequadas, como a defesa da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e dos rendimentos do produtor.
Convém registrar: cada caso precisa de análise individual, com os contratos e os extratos na mesa. O que descrevemos aqui é o padrão, não uma régua automática.
Saneamento, renegociação bancária e recuperação judicial: qual a diferença?
As três são saídas para a mesma dor, mas seus caminhos e resultados são bem diferentes. A tabela abaixo resume:
| Renegociação bancária comum | Saneamento do passivo | Recuperação judicial | |
|---|---|---|---|
| Como começa | O produtor procura o gerente e tenta negociar diretamente com o banco | Auditoria da dívida e das garantias; depois, medida específica para cada operação | Petição inicial em juízo, englobando todas as dívidas |
| Alcance | Uma operação por vez, com o credor que topar negociar | Todo o passivo, credor a credor, com estratégia unificada | Todos os credores sujeitos à recuperação, de uma só vez |
| Quem conduz | O banco define prazo, taxa e garantia | O produtor e seu advogado definem a estratégia e a ordem das medidas | O juízo, com administrador judicial e assembleia de credores |
| Valor da dívida | Aceito como o banco apresenta, com os encargos que vierem | Auditado antes: encargos indevidos são discutidos, administrativa ou judicialmente | Conforme a lista; a discussão é sobre pagamento, não sobre legalidade dos encargos |
| Garantias | Costuma exigir reforço de garantia, frequentemente alienação fiduciária de imóvel | Busca preservar garantias, evitar seu reforço, especialmente com alienação fiduciária | Credor com alienação fiduciária não se sujeita à recuperação judicial |
| Avalistas | Continuam obrigados, e em geral o banco exige que assinem o aditivo | Tratados junto com o devedor principal, com defesa própria | Não são protegidos: a execução contra eles prossegue (Súmula 581/STJ) |
| Suspensão das cobranças | Nenhuma, salvo o que for acordado | Obtida caso a caso, por liminar, quando presentes os requisitos | Stay period de 180 dias, prorrogável uma única vez, mas só para credores sujeitos |
| Exposição no mercado | Baixa | Baixa: o produtor não é publicamente rotulado como devedor em crise | Alta: publicidade do processo, restrição de crédito e de fornecimento |
| Controle da fazenda | Integral | Integral | Mantido, mas com fiscalização do administrador judicial e limites para dispor de bens |
| Custo | Sem custo direto, mas o custo aparece na taxa e na garantia exigida | Honorários e eventuais custas das medidas adotadas | Honorários, custas, remuneração do administrador judicial e perícia prévia |
| Perfil indicado | Dívida pequena e pontual, com fluxo de caixa saudável | Passivo majoritariamente rural, poucos credores, atividade em funcionamento | Passivo muito pulverizado, grandes grupos, quando não há acordo possível |
O ponto central da comparação é este: o saneamento resolve o conjunto do endividamento, com mais segurança e menor custo.
E não se trata de descartar a recuperação judicial por princípio. Ela existe, tem utilidade e, em alguns casos, é o único caminho viável e possível – inclusive recomendado. Todavia, não deve ser tratada como o caminho padrão, como já explicamos ao tratar de quando a recuperação judicial do produtor rural é realmente indicada e ao responder à pergunta que quase todo produtor faz depois: em recuperação judicial, vou continuar obtendo crédito?
Como o saneamento do passivo corre na prática
O procedimento não é um processo único com número de autos, mas um roteiro. Ele costuma correr assim:
1) Levantamento do passivo: reúnem-se todos os contratos, cédulas, aditivos e extratos, credor por credor. Se o banco não entregar as cópias, o produtor tem direito a elas, como explicamos em como obter extratos e cópias de contratos e cédulas rurais.
2) Auditoria da dívida e mapa das garantias: aqui se responde a três perguntas: quanto realmente se deve, o que está sendo cobrado indevidamente e o que está dado em garantia, em qual modalidade e com qual prazo de risco. É desta etapa que sai a estratégia.
3) Pedidos administrativos, com protocolo: pedido formal de prorrogação ao banco, instruído com laudo agronômico, boletim de ocorrência de sinistro, decreto de calamidade, notas de venda e comparativo de produtividade.
4) Negociação com os demais credores: revendas, tradings, cooperativas e fornecedores entram em paralelo. Muitos preferem prazo a execução, especialmente quando enxergam que o produtor vai continuar plantando.
5) Medidas judiciais onde a negociação não avança: ação de prorrogação com pedido liminar para suspender a exigibilidade das dívidas, revisional de encargos ilícitos, embargos à execução e medidas de proteção patrimonial. Se a execução já foi ajuizada, o prazo de defesa é curto e conta da citação, tema que detalhamos em fui citado em execução de dívida rural: o que fazer.
6) Formalização e acompanhamento: revisão e assinatura de aditivos e monitoramento e condução dos processos judiciais.
Quanto tempo leva: o levantamento e a auditoria costumam consumir cerca de 14 dias. As negociações e as medidas judiciais correm em paralelo e, na nossa experiência, o quadro se estabiliza entre 6 e 18 meses, a depender do número de credores, do tipo de garantia e de haver ou não execução em andamento.
O que o produtor precisa reunir desde já: contratos e cédulas de todas as operações; extratos de evolução da dívida; laudos, fotos datadas e georreferenciadas da lavoura; notas fiscais de venda das últimas safras; comprovantes de custo; e cópia de toda a comunicação já trocada com o banco.
O que acontece com avalistas durante o processo?
Este é o ponto que mais gera dúvida e que mais diferencia o saneamento da recuperação judicial.
O aval é obrigação autônoma, por isso a recuperação judicial do produtor não protege quem assinou como avalista. Ou seja, o produtor entra em recuperação e o irmão, o tio, o vizinho ou sócio que assinou como avalista continuam sendo executados. Tratamos disso especificamente em o avalista está protegido da recuperação judicial do produtor rural?
No saneamento, o avalista é tratado dentro da mesma estratégia, e não como problema separado. Se o crédito é rural, os vícios da dívida principal aproveitam a ele; se o bem penhorado é a residência da família ou a pequena propriedade rural, a impenhorabilidade pode ser oposta em nome dele também, como mostramos em avalista pode ter seu imóvel penhorado por dívida rural?
O que o produtor deve fazer
Produtor, se a sua dívida rural já não cabe no seu fluxo de caixa, fale com a nossa equipe de advogados especializados em direito rural.
Antes de tomar qualquer decisão ou se sentar para negociar com o banco, é preciso realizar um diagnóstico de suas operações, com a reunião dos contratos e dos extratos.
Lembre-se: a solução para o seu endividamento pode ser mais simples e mais segura do que a que estão lhe oferecendo.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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