Como comprovar perdas de safra: o guia do produtor rural

Imagine investir tudo o que você tinha, e um bom tanto do que ainda não tinha, no plantio de uma safra. Semente boa, adubo na dose certa, plantio na janela, acompanhamento técnico do começo ao fim. Aí vem a estiagem em pleno enchimento de grão, ou a geada de uma noite só, ou o granizo de vinte minutos, e a lavoura que estava para render 60 sacas rende 22.

O prejuízo já é grande por si, mas existe um segundo prejuízo, que quase ninguém enxerga na hora, e que costuma doer bem mais: perder o direito de prorrogar sua dívida por falta de prova.

Isto porque, no campo, a perda é evidente. Todo mundo viu. O vizinho viu, o agrônomo viu, a cidade inteira comentou. Só que, no processo, ninguém viu nada. E o produtor que não documentou chega ao banco, à seguradora ou ao juiz com a razão inteira nas mãos e nenhum papel para provar.

Este artigo reúne, em um lugar só, o que nós orientamos há mais de vinte anos aos produtores que nos procuram depois de uma quebra: o que fazer, em que ordem, com quais documentos e dentro de quais prazos.

A importância de registrar as perdas de safra

A lei processual é direta: quem alega um fato tem de prová-lo. É o que está no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Traduzindo para a realidade da fazenda: se você afirma que perdeu 60% da lavoura por seca, o ônus de demonstrar essa perda é seu, e não do banco nem da seguradora.

E aqui mora a dificuldade que nós repetimos há anos aos produtores: provar que uma região sofreu com a estiagem é relativamente fácil, porque existe dado meteorológico, reportagem, decreto de emergência. Difícil é provar que aquele talhão, naquela gleba específica, foi um dos atingidos, e que foi exatamente isso que derrubou a produtividade.

Ou seja: não basta a seca ter existido. É preciso demonstrar o nexo entre o evento climático e a queda da sua colheita.

O que fazer nos primeiros dias depois da perda?

A regra é simples: registre tudo, enquanto o dano ainda está no campo.

Fotografe e filme a lavoura: use o celular mesmo, mas com dois cuidados que fazem toda a diferença: ative a geolocalização e mantenha a data e a hora corretas no aparelho. Uma foto sem coordenada e sem data é apenas uma foto de mato seco, e vale pouco. Já uma foto georreferenciada, que amarra a imagem àquela coordenada e àquele dia, é documento. Já tratamos disso em detalhe na dica sobre fotos de lavoura, e é provavelmente a orientação mais fácil e mais subaproveitada de todas.

Faça imagens de área ampla e de detalhe: panorâmica do talhão, para mostrar extensão, e a mão segurando a espiga chocha, a vagem vazia, a planta murcha, para mostrar intensidade.

Preserve o histórico da propriedade: notas fiscais de aquisição de sementes, fertilizantes e defensivos, com as datas de aquisição, notas de venda das últimas cinco safras, registro das operações de campo (plantio, aplicações, tratos culturais), laudos de anos anteriores, relatórios de produtividade. Sem histórico, não há como demonstrar o quanto se perdeu, porque falta o parâmetro de comparação.

Outros documentos úteis: reportagens de jornal e de portais do agro, comunicados de cooperativa, boletins de sindicato e de associação de produtores.

Faça um laudo agronômico: é um investimento relativamente baixo para a segurança e robustez de prova que ele trará no futuro. Entenda mais sobre este laudo a seguir.

Uma observação que vale por muitas: organize esse material por safra e por talhão, em pasta digital. Prova espalhada em três celulares e um WhatsApp de grupo tem o costume desagradável de sumir justamente quando é preciso.

Como comprovar perdas de safra com o laudo agronômico

O laudo do agrônomo é a peça central, é ele quem transforma o conjunto de fotos e planilhas em um documento técnico, assinado por profissional habilitado, que atesta a perda.

Um laudo que se sustenta traz, no mínimo:

• Identificação completa da propriedade, da gleba, do talhão e da área em hectares;
• Descrição da cultura, cultivar, data de plantio e estádio fenológico no momento do evento;
• Descrição do evento climático, com os dados que o comprovem;
• Demonstração do manejo adequado, porque a primeira defesa de qualquer credor ou seguradora é atribuir a quebra a erro de condução da lavoura, e não ao clima;
• Quantificação da perda, com metodologia explicitada: quantos pontos de coleta, qual o método de estimativa, qual a produtividade esperada e qual a obtida;
• Fotos georreferenciadas anexas;
• ART ou TRT do responsável técnico.

Importante: não espere pelo perito do banco ou da seguradora. O laudo deles é feito para eles. Você precisa do seu, contratado por você, feito no seu tempo e por um profissional de sua confiança. Ter dois laudos divergentes é uma discussão que se ganha, já não ter laudo nenhum é uma discussão que nem começa.

Muito importante também: evite laudos genéricos, superficiais ou feitos por aquele amigo que só está prestando um favor. Tenha assessoria de uma empresa séria, que vai te dar subsídios para uma eventual ação judicial.

Passo-a-passo do que fazer após perda de safra

Produtor, se a sua lavoura foi atingida por perdas, o roteiro é este:

• Primeiro, documente enquanto o dano está em pé. Fotos georreferenciadas e datadas, dados de chuva, reportagens, comunicados. Hoje, não semana que vem.
• Segundo, contrate o seu laudo agronômico, com ART e com demonstração do manejo adequado. Não dependa do laudo do banco nem do da seguradora.
• Terceiro, verifique na cédula e no extrato se existe seguro rural ou Proagro e comunique o sinistro por escrito antes de colher. Acompanhe a vistoria e não assine relatório com o qual você discorde sem registrar a ressalva. Se tiver dúvida sobre como o instrumento funciona, veja Como funciona o Seguro Rural.
• Quarto, comprove quanto colheu, com notas, tíquetes e romaneios. Sem isso, o cálculo da indenização fica com quem vai pagar.
• Quinto, tendo financiamento rural, notifique o credor formalmente antes do vencimento e guarde o protocolo. O caminho está detalhado em Prorrogação de dívida rural: passo a passo e o que checar na proposta.
• Sexto, antes de assinar qualquer renegociação, confissão de dívida, CPR ou aditivo que aumente garantias, procure orientação jurídica. É nesse momento, e não na execução, que o patrimônio costuma se perder.

Para organizar tudo isso com calma, o Portal Direito Rural mantém um material gratuito e sem cadastro sobre o assunto: baixe aqui o guia de perdas agrícolas.

Sem prova, perde-se o direito

A quebra de safra é risco inerente à atividade. Faz parte, e sempre fez. O que não precisa fazer parte é perder, junto com a lavoura, o direito que a lei assegura a quem produz.

O direito à indenização existe, o direito à prorrogação existe, mas nenhum dos dois se realiza sozinho: eles dependem de prova, e a prova depende de você, no dia em que o dano ainda está no campo.

Produtor, não deixe a razão morrer na lavoura por falta de papel. E nós seguimos, como sempre, ao lado de quem planta.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:

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