Receber uma citação em processo de execução certamente gera preocupação imediata. Para o produtor rural, essa preocupação é ainda maior, porque a execução pode atingir dinheiro em conta, máquinas, veículos, imóveis, safra, semoventes e outros bens ligados à atividade produtiva.

Mas há um ponto importante: ser citado em uma execução não significa que o produtor perderá seus bens imediatamente ou que nada pode ser feito.

A citação nada mais é do que o ato pelo qual o devedor é informado oficialmente da existência do processo e passa a ter prazo para tomar providências. A partir desse momento, é fundamental agir rápido, entender o que está sendo cobrado e verificar se a dívida, os encargos e o próprio título executivo estão corretos.

O que é um processo de execução?

O processo de execução é o procedimento utilizado pelo credor para cobrar judicialmente uma dívida representada por um título executivo.

Em termos simples, o credor não entra com a ação apenas para discutir se a dívida existe. Ele já apresenta um documento que, em tese, permite a cobrança direta, como uma cédula de crédito rural, cédula de crédito bancário, CPR, contrato com força executiva, escritura pública, cheque, nota promissória ou outro título admitido em lei.

Por isso, a execução costuma avançar de forma mais rápida do que uma ação comum. Se o devedor não se manifesta no prazo adequado, o processo pode seguir para penhora, avaliação e leilão de bens.

Fui citado, o que devo fazer?

O cuidado mais importante é não ignorar a citação.

Muitos produtores deixam o prazo passar porque estão tentando negociar com o banco, com a cooperativa, com a revenda ou com a empresa credora.

A negociação é muito importante, mas ela não suspende o prazo para defesa. Enquanto se conversa fora dos autos, os prazos continuam correndo.

Outro cuidado essencial é reunir contratos, aditivos, notificações, comprovantes de pagamento, extratos, planilhas do banco, notas fiscais, laudos de perda e eventuais conversas ou propostas de renegociação, pois grande parte da defesa virá desses documentos.

Por isso, ao receber uma citação em execução, o produtor deve procurar um advogado especializado em crédito rural imediatamente, para que o profissional possa analisar o processo, o contrato, o valor cobrado, os bens que podem ser atingidos e a melhor estratégia de defesa.

Preciso pagar em três dias?

Na execução de título extrajudicial, o devedor normalmente é citado para pagar a dívida no prazo de três dias.

Contudo, isso não significa que o produtor seja obrigado a pagar sem questionar, pois ele tem direito à ampla defesa. Significa apenas que é preciso escolher a melhor estratégia: pagar, negociar ou discutir judicialmente o valor e a legalidade da cobrança.

Além do prazo para pagamento, o produtor também deve observar o prazo para apresentar defesa, especialmente os embargos à execução, que possuem prazo de apenas 15 dias e não devem ser deixados para depois.

Mas atenção: se o pagamento não for realizado, o credor pode requerer atos de constrição patrimonial, como bloqueio de valores, penhora de veículos, máquinas, imóveis, safra ou outros bens.

Posso me defender da execução de dívida rural?

Sim, o produtor pode e, na maioria dos casos, deve se defender.

A principal forma de defesa na execução de título extrajudicial são os embargos à execução. Neles, o devedor pode discutir a validade do título, o valor cobrado, os juros, encargos, garantias, excesso de execução e outras ilegalidades.

Em regra, os embargos à execução não suspendem o curso da execução. Para obter efeito suspensivo, isto é, paralisar a execução, normalmente será necessária a garantia do juízo ou a penhora de bens.

Há também outros caminhos de defesa, como a apresentação de exceção de pré-executividade. O caminho adequado dependerá do tipo de execução, da fase do processo e da prova disponível.

O que pode ser discutido na defesa?

Em execuções envolvendo produtores rurais, há várias teses que precisam ser analisadas.

Entre os pontos mais comuns estão cobranças indevidas, como juros abusivos, ou nulidades na formação do contrato/cédula.

Também é possível discutir o direito à prorrogação ou alongamento da dívida rural, quando o produtor sofreu frustração de safra, dificuldade de comercialização, queda de preço, evento climático ou outro fator adverso que comprometeu sua capacidade de pagamento.

Em resumo, a execução não deve ser analisada como uma cobrança imutável. É preciso analisar o contrato e a dívida dentro do regime jurídico do crédito rural.

Quais bens do produtor rural podem ser protegidos da execução?

Alguns bens são impenhoráveis e não podem ser alcançados pela execução.

O bem de família, por exemplo, é protegido pela Lei nº 8.009/90. Assim, o imóvel utilizado como residência da entidade familiar não pode ser penhorado para pagamento de dívidas, salvo exceções legais.

A pequena propriedade rural também possui proteção constitucional e legal, desde que preenchidos os requisitos de área e exploração familiar. Isso significa que a terra utilizada para subsistência da família pode ser preservada contra a penhora.

Além disso, máquinas, equipamentos, implementos e bens indispensáveis à atividade produtiva podem exigir análise específica, especialmente quando sua retirada compromete a continuidade da exploração rural.

Também é preciso verificar com cuidado tentativas de penhora sobre safra, grãos, frutos da pequena propriedade rural ou renda essencial à manutenção da atividade.

E se já houve bloqueio ou penhora?

Se já houve bloqueio de conta, penhora de imóvel, restrição sobre veículo, máquina ou safra, ainda assim pode haver defesa.

O produtor pode impugnar a penhora, demonstrar impenhorabilidade, excesso, substituição de garantia ou ilegalidade do ato constritivo.

O ponto essencial é agir com rapidez. Quanto mais o processo avança, maior o risco de avaliação, leilão ou consolidação de atos patrimoniais difíceis de reverter.

Conclusão

Ser citado em uma execução de dívida rural exige atenção imediata.

O produtor não deve ignorar o processo nem presumir que a cobrança está correta apenas porque foi ajuizada pelo banco, cooperativa, revenda ou credor.

A execução pode ser defendida, os valores podem ser discutidos e determinados bens podem estar protegidos contra penhora.

O pior caminho é deixar o prazo passar acreditando que a negociação extrajudicial resolverá o problema sozinha, mesmo se a negociação já estiver avançada.

O ponto decisivo é agir dentro do prazo, reunir a documentação necessária e analisar a dívida de forma técnica.

Em muitos casos, a diferença entre perder ou preservar bens essenciais está justamente nas primeiras providências tomadas após a citação.

Julio César Nascimento Bornelli – advogado, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:

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