Algumas lavouras de soja do Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul estão começando a dar os primeiros sinas de quebra, em função da longa estiagem que atinge a região. Diante desse cenário, o blog Direito Rural preparou algumas dicas para que os produtores rurais possam se precaver e proteger o seu direito.
Foi publicada a Circular n. 46/2018-BNDES, tratando do programa para composição de dívidas rurais. Neste vídeo, o Dr. Lutero Pereira aborda 5 pontos para o produtor saber mais sobre o Programa. Assista.
A instituição financeira credenciada pelo BNDES não pode negar o deferimento do crédito ao produtor ou cooperativa rural que manifesta formalmente sua pretensão de aderir ao Programa.
No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo para aferir se eventual negativa de enquadramento juridicamente se sustenta.
Conjur(*) – Com frequência, nomes de mutuários rurais (pessoas físicas ou jurídicas) são encontrados nos cadastros de restrição de crédito em razão de apontamentos lançados por agentes financeiros em função de operações de crédito rural, cujos pagamentos não foram tempestivamente honrados pelo devedor.
O Banco Central permite que quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores que prejudiquem a exploração da atividade agrícola, o produtor possa solicitar à instituição financeira – e esta torna-se obrigada a aceitar – a prorrogação de suas operações de crédito rural.
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco
Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou até mesmo para haja tempo para recuperar o que está prestes a ser
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Recente acórdão do STJ define que o alongamento de dívida rural pode ser requerido em sede de embargos à monitória, reiterando a jurisprudência que já autorizava sua concessão em sede de embargos à execução. Produtor precisa, contudo, demonstrar o preenchimento de todos os requisitos legais. Confira.
A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, de 2004, diz que a renegociação de dívida originada de crédito rural é um direito do devedor, não cabendo a decisão à instituição financeira.
