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Produtor endividado: veja as causas do endividamento rural, os sinais de alerta e o que fazer primeiro para reorganizar as dívidas e proteger o patrimônio.
Apesar da nova redação do MCR, o alongamento rural permanece legalmente amparado como direito do produtor quando preenchidos os requisitos regulamentares.
Novo relatório do PL 5.122/2023 abre espaço para securitização rural mais ampla e linhas de composição de dívidas.
A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.
Liminar assegura o direito ao alongamento da dívida ao produtor rural, suspende crédito rural do Banco do Brasil e impede a negativação.
Decisão judicial impede banco de apreender máquinas, negativar produtor e cobrá-lo após estiagem, excesso de chuvas e queda de preços.
Decisão judicial reconhece que perdas por seca autorizam a prorrogação das dívidas rurais, impedindo a cobrança imediata dos financiamentos rurais pela Caixa
O Congresso pode resolver o endividamento do agro garantindo o direito ao alongamento de dívidas rurais na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91)
A alínea “d” do MCR 2-6-4 permite alongar dívida por perdas acumuladas em safras anteriores, mas exige análise patrimonial do banco.
O vencimento da dívida rural não extingue o direito ao alongamento, desde que o produtor comprove os requisitos do MCR 2-6-4.
Alongamento de dívida rural é direito do produtor. Saiba quando você pode pedir, os requisitos e baixe o modelo de pedido.
Com o aumento da Selic, o crédito rural está mais caro e difícil de acessar. O produtor rural deve se adaptar rapidamente à nova realidade.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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