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5 pontos sobre a Circular 46/2018

4 de outubro de 2018
Foi publicada a Circular n. 46/2018-BNDES, tratando do programa para composição de dívidas rurais. Neste vídeo, o Dr. Lutero Pereira aborda 5 pontos para o produtor saber mais sobre o Programa. Assista.

Preços abaixo dos custos de produção e o alongamento de dívidas

20 de abril de 2018
O Banco Central permite que quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores que prejudiquem a exploração da atividade agrícola, o produtor possa solicitar à instituição financeira – e esta torna-se obrigada a aceitar – a prorrogação de suas operações de crédito rural.

Perigos e Cuidados na Composição de Dívidas

6 de março de 2017
Dentre todas as atividades econômicas o agronegócio, por sua evidente suscetibilidade a eventos naturais adversos, a fatores políticos surpreendentes e também a alterações de mercado, vive muito próxima de endividamento. Por esta razão o empresário rural precisa aprender a conviver e a administrar dívidas se deseja manter seu patrimônio.

Lei 13.340 – hipóteses de enquadramento

24 de fevereiro de 2017
Uma dúvida recorrente que tem surgido nas últimas consultas que recebo é sobre a aplicabilidade de uma recente lei que abriu a possibilidade de descontos em financiamentos rurais. Porém, poucos são os casos em que ela se aplica. O objetivo deste post é tentar esclarecer alguns de seus requisitos.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – Uma decisão muito séria

7 de fevereiro de 2017
Renegociar uma dívida é uma decisão que exige cautela e segurança. Existem certos momentos mais favoráveis ao início do processo de renegociação do que outros, e achar esse timing para as primeiras tratativas neste sentido é muito importante. No entanto, mais do que começar a renegociar no tempo certo, o devedor precisa estar preparado para

Dívida ativa: STJ define que consolidação do débito é ilegal

21 de novembro de 2016
No âmbito das negociações de dívida ativa rural com base na Lei 11.755/2008, a PGFN obrigava que o devedor consolidasse todas suas dívidas para renegociação, isto é, que o parcelamento ou liquidação abrangesse todas as dívidas em que era devedor principal e corresponsável (avalista). Recentemente, o STJ declarou ser ilegal essa exigência da Fazenda Nacional.

Contrabando legislativo e as dívidas rurais com a União

25 de novembro de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês de outubro/2015 que o Congresso Nacional não poderá mais incluir, em Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FCO, FNE e FNO – por Lutero Pereira

8 de dezembro de 2014
O direito de renegociação das operações de crédito rural, de acordo com o permitido pela Resolução nº 4.315/2014, dentre outras coisas, deve ser visto como um direito assegurado ao mutuário rural, uma vez preenchidos os requisitos ali estabelecidos, que o agente financeiro não pode negar ao devedor caso este pretenda enquadrar a operação naquele beneficio.