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Saiba como comprovar perdas de safra com fotos, histórico da propriedade e laudo agronômico, e não perca o direito de prorrogar sua dívida.
Dificuldade de comercialização por sobretaxa chinesa é hipótese expressa de prorrogação: a falta de mercado assegura o alongamento.
Renegociar sem seguro ou Proagro continua possível, o que muda é a fonte para recursos livres, cuja taxa não pode ser superior a 12% ao ano.
Sem securitização, sem rebate e sem suspensão de cobranças: o que a MP realmente entrega ao produtor rural e como se antecipar a ela.
Antes de assinar, saiba como prorrogar dívida rural com o banco e o que checar na proposta recebida.
O que checar antes de contratar um advogado para dívida rural: experiência e conhecimento da legislação rural.
Apesar da nova redação do MCR, o alongamento rural permanece legalmente amparado como direito do produtor quando preenchidos os requisitos regulamentares.
Liminar suspende CPR-F e impede negativação, reconhecendo natureza de crédito rural e direito ao alongamento diante de frustração de safra.
A Súmula 298 do STJ reflete o regime do crédito rural que garante o alongamento ao produtor e, portanto, não se limita ao recorte da Lei 9.138/95.
Liminar assegura o direito ao alongamento da dívida ao produtor rural, suspende crédito rural do Banco do Brasil e impede a negativação.
Decisão judicial impede banco de apreender máquinas, negativar produtor e cobrá-lo após estiagem, excesso de chuvas e queda de preços.
Decisão judicial reconhece que perdas por seca autorizam a prorrogação das dívidas rurais, impedindo a cobrança imediata dos financiamentos rurais pela Caixa
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Advogado
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
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