Alongamento de dívida rural
O alongamento é um dos direitos elementares que socorre o produtor rural quando incapaz de cumprir com o prazo e forma programado no financiamento rural.
Lutero de Paiva Pereira
2 de setembro de 2020
dívida rural
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Res nº 4.755/2019 – Ao judiciário, se preciso
A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
Lutero de Paiva Pereira
29 de outubro de 2019
Endividamento rural
Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) – SP, no dia 23 de Agosto de 2019.
Lutero de Paiva Pereira
3 de setembro de 2019
Entrevista: Circular BNDES e a composição de dívidas rurais
O Dr. Lutero de Paiva Pereira conversou com a equipe do Estadão nesta segunda-fera, 19 de agosto, sobre a nova Circular do BNDES e a prorrogação do prazo para adesão ao Programa do BNDES de Composição da Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro).
Julio César Bornelli
21 de agosto de 2019
Dívidas com o BASA – Cuidado
Muitos produtores rurais que tomaram crédito junto ao BASA desconhecem seu direito de defesa e aceitam certos atos prejudiciais de negociação.
Lutero de Paiva Pereira
16 de outubro de 2018
5 pontos sobre a Circular 46/2018
Foi publicada a Circular n. 46/2018-BNDES, tratando do programa para composição de dívidas rurais. Neste vídeo, o Dr. Lutero Pereira aborda 5 pontos para o produtor saber mais sobre o Programa. Assista.
Lutero de Paiva Pereira
4 de outubro de 2018
Circular BNDES 46/2018 – O que se deve saber sobre dívidas que não podem ser compostas
No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo para aferir se eventual negativa de enquadramento juridicamente se sustenta.
Lutero de Paiva Pereira
14 de agosto de 2018
Composição de dívida rural – Circular 46/2018 BNDES – Norma “agendi” ou “facultas agendi” para a instituição financeira credenciada?
A Circular BNDES 46/2018 deve ser lida e interpretada como um direito do produtor rural e de suas cooperativas de produção.
Lutero de Paiva Pereira
14 de agosto de 2018
Principais pontos da Lei 13.606/2018
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.
Tobias Marini de Salles Luz
11 de janeiro de 2018
CRÉDITO RURAL EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – DIREITO DE REVISÃO
A realidade mostra que o alongamento dos débitos rurais trazidos pelos conhecidos programas chamados de PESA e SECURITIZAÇÃO, acabou sendo formalizado com valores inchados com
Tobias Marini de Salles Luz
13 de outubro de 2016
NOVA RESOLUÇÃO: PRORROGAÇÃO DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS
Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins (constante da Portaria
Wagner Pereira Bornelli
15 de setembro de 2016
Parcelamento de operações de crédito rural e honorários advocatícios da União
Em execuções fiscais já ajuizadas e embargadas de operações de crédito rural cedidas à União (Pesa e Securitização – Lei 9.138/95) onde os contribuintes têm
Tobias Marini de Salles Luz
14 de janeiro de 2015
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