Dívidas rurais – o que é e como exercer o direito ao Alongamento
Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar sua dívida, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção.
Lutero de Paiva Pereira 31 de agosto de 2021
dívida rural
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O novo alongamento de crédito rural – MCR 2.6.4
Apesar da mudança na redação do MCR, a prorrogação da dívida rural continua sendo um direito do financiado e não uma faculdade do financiador.
Lutero de Paiva Pereira 31 de maio de 2021
Res 4755/19 – Obrigatório ou não?
As instituições financeiras devem conceder o alongamento, desde que o produtor rural demonstre que cumpriu todos os requisitos da Res 4755/19, entenda.
Tobias Marini de Salles Luz 17 de dezembro de 2019
Res nº 4.755/2019 – Ao judiciário, se preciso
A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
Lutero de Paiva Pereira 29 de outubro de 2019
Endividamento rural
Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) – SP, no dia 23 de Agosto de 2019.
Lutero de Paiva Pereira 3 de setembro de 2019
10 ARMADILHAS PARA O PRODUTOR RURAL NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL (PLS 487/2013)
Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n. 487/2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que cria o Novo Código Comercial. Nesse novo Código, há previsão de um capítulo específico para o Agronegócio, o qual, todavia, é bastante PERIGOSO para o setor produtivo rural.
Tobias Marini de Salles Luz 19 de outubro de 2018
Dívidas com o BASA – Cuidado
Muitos produtores rurais que tomaram crédito junto ao BASA desconhecem seu direito de defesa e aceitam certos atos prejudiciais de negociação.
Lutero de Paiva Pereira 16 de outubro de 2018
Circular BNDES 46/2018 – O que se deve saber sobre dívidas que não podem ser compostas
No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo para aferir se eventual negativa de enquadramento juridicamente se sustenta.
Lutero de Paiva Pereira 14 de agosto de 2018
Composição de dívida rural – Circular 46/2018 BNDES – Norma “agendi” ou “facultas agendi” para a instituição financeira credenciada?
A Circular BNDES 46/2018 deve ser lida e interpretada como um direito do produtor rural e de suas cooperativas de produção.
Lutero de Paiva Pereira 14 de agosto de 2018
Preços abaixo dos custos de produção e o alongamento de dívidas
O Banco Central permite que quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores que prejudiquem a exploração da atividade agrícola, o produtor possa solicitar à instituição financeira – e esta torna-se obrigada a aceitar – a prorrogação de suas operações de crédito rural.
Tobias Marini de Salles Luz 20 de abril de 2018
Principais pontos da Lei 13.606/2018
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.
Tobias Marini de Salles Luz 11 de janeiro de 2018
Resolução prorroga dívidas rurais da região da Sudene
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por
Tobias Marini de Salles Luz 28 de julho de 2017
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