Autor: Tobias Marini de Salles Luz

É uma questão economicamente interessante ao produtor rural que paga IPTU buscar a mudança para o ITR, pela via judicial adequada.

Acompanhe a série Direito & Agronegócio com algumas dicas e exemplos de situações em que a falta de conhecimento jurídico específico ou de uma boa orientação levou produtores rurais a amargarem prejuízos em seus negócios.

As instituições financeiras devem conceder o alongamento, desde que o produtor rural demonstre que cumpriu todos os requisitos da Res 4755/19, entenda.

Entenda os pontos principais do crédito rural e da cédula de crédito rural para a boa compreensão jurídica dos componentes do financiamento rural.

A comissão mista da MP do Agro, aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto estabelece regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais.

Como estratégia processual ou negocial, pode ser viável a interposição das ações de cumprimento de sentença do Plano Collor neste momento.

No recurso, o Banco pede a manutenção da tutela provisória para suspensão das execuções individuais até que o STJ esclareça a questão de fundo do recurso.

Nota de esclarecimento sobre as ações do Plano Collor: nossa orientação permanece sendo de aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação.

A evolução do agro transformou o produtor rural em um verdadeiro empresário. Por isso, preparamos 5 dicas que todo produtor deve considerar.

Parece que a MP 897/2019 perdeu a oportunidade de trazer instrumentos mais seguros e eficazes para o setor produtivo rural. Ao contrário, seu texto privilegia apenas o setor financeiro.

Nos próximos posts, faremos alguns comentários à essa legislação, que aparentemente criou algumas dificuldades aos produtores rurais.

O produtor que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade poderá ser recompensado financeiramente.

O BNDES editou no último dia 15 a Circular n. 41/2019, a qual prorroga para 30/12/2020 o prazo para adesão à linha do BNDES Pro-CDD Agro.