Autor: Tobias Marini de Salles Luz

Parece que a MP 897/2019 perdeu a oportunidade de trazer instrumentos mais seguros e eficazes para o setor produtivo rural. Ao contrário, seu texto privilegia apenas o setor financeiro.

Nos próximos posts, faremos alguns comentários à essa legislação, que aparentemente criou algumas dificuldades aos produtores rurais.

O produtor que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade poderá ser recompensado financeiramente.

O BNDES editou no último dia 15 a Circular n. 41/2019, a qual prorroga para 30/12/2020 o prazo para adesão à linha do BNDES Pro-CDD Agro.

Com a publicação do acórdão, 18 meses após o julgamento, finalmente o Código Florestal deixou para trás os impasses no STF.

Uma das mudanças será justamente a exclusão do artigo 54, que incluiu o §10 no art. 92 do Estatuto da Terra, cuja proposta seria a seguinte:

Direito Agrário - Julgado da 3ª turma do STJ diz que as normas protetivas do contrato de arrendamento rural não se aplicam ao arrendatário empresa rural de grande porte.

Se você, produtor, sofreu com a geada deste inverno, esteja atento para as dicas de proteção que o blog Direito Rural preparou.

O Congresso ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto e terá como tema "Direito Agrário em Perspectiva Histórica e Projeções para o Futuro".

Decreto publicado no dia 9 afasta pontos nebulosos para a renegociação de dívidas de até R$200 mil dos produtores rurais no âmbito da Sudene e da Sudam.

Trabalhadores rurais cobram recursos para assentamentos, mas general João Corrêa atribui falta de orçamento ao governo anterior. Objetivo do governo, quando houver recursos, será a titulação das terras.

O plano safra tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Proprietário ou gerente poderão andar armados em toda a extensão da propriedade rural. A matéria foi aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.