Autor: Tobias Marini de Salles Luz

Com a publicação do acórdão, 18 meses após o julgamento, finalmente o Código Florestal deixou para trás os impasses no STF.

Uma das mudanças será justamente a exclusão do artigo 54, que incluiu o §10 no art. 92 do Estatuto da Terra, cuja proposta seria a seguinte:

Direito Agrário - Julgado da 3ª turma do STJ diz que as normas protetivas do contrato de arrendamento rural não se aplicam ao arrendatário empresa rural de grande porte.

Se você, produtor, sofreu com a geada deste inverno, esteja atento para as dicas de proteção que o blog Direito Rural preparou.

O Congresso ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto e terá como tema "Direito Agrário em Perspectiva Histórica e Projeções para o Futuro".

Decreto publicado no dia 9 afasta pontos nebulosos para a renegociação de dívidas de até R$200 mil dos produtores rurais no âmbito da Sudene e da Sudam.

Trabalhadores rurais cobram recursos para assentamentos, mas general João Corrêa atribui falta de orçamento ao governo anterior. Objetivo do governo, quando houver recursos, será a titulação das terras.

O plano safra tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Proprietário ou gerente poderão andar armados em toda a extensão da propriedade rural. A matéria foi aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

Os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.

Foi publicada, no dia 05 de junho, a Lei 13.838/2019, que dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

O Plano Safra 2019/20, previsto para ser lançado no dia 12 de junho, deverá ser feito nos mesmos moldes dos anos anteriores. “É muito parecido”, afirmou.

Ernesto Araújo: objetivo do governo é elevar a participação agrícola brasileira no comércio mundial de 7% para 10% em dois anos