Quando o endividamento bate à porta, até mesmo situações simples podem se tornar complexas. Um exemplo recorrente é a dificuldade dos produtores rurais em obter extratos e cópias de seus contratos, cédulas rurais e títulos de crédito junto a bancos e cooperativas de crédito.
Os bancos/cooperativas costumam obstar o fornecimento de cópia dos contratos
É muito comum que o produtor rural, ao procurar auxílio jurídico, não tenha a cópia dos seus contratos ou cédulas em aberto, tampouco extratos da operação ou da conta.
Ocorre que, ao solicitar tais documentos à instituição financeira, muitas vezes o retorno se limita a espelhos demonstrativos, prints de tela ou extratos do débito — o que não substitui a necessidade da cópia integral dos contratos, instrumentos essenciais para uma análise jurídica adequada.
Infelizmente, é prática recorrente a negação ou a postergação indefinida desse fornecimento por parte de bancos e, sobretudo, de cooperativas de crédito.
No entanto, é importante deixar claro: essa conduta é abusiva e contraria normas expressas.
O produtor rural tem direito a obter cópias de seus contratos
O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução CMN nº 4.949/2021, estabelece que todas as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito, são obrigadas a, de forma tempestiva e sem criar barreiras ou procedimentos desarrazoados, fornecer contratos, recibos, extratos, comprovantes e quaisquer outros documentos e informações relativas às operações e aos serviços contratados.
Esse dever se alinha ao princípio da transparência no relacionamento com clientes, previsto expressamente na norma, e também encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao contratante o pleno acesso às informações sobre seus contratos.
Portanto, não aceite negativas ou “enrolações”. O caminho correto é apresentar um requerimento formal, fundamentado nas normas legais, exigindo a entrega das cópias no prazo adequado.
A análise jurídica das operações financeiras depende diretamente desses documentos. Sem o contrato em mãos, é impossível avaliar cláusulas, identificar encargos abusivos ou traçar as melhores estratégias de defesa e renegociação.
Está com dificuldades de conseguir obter esses documentos ou quer fazer uma solicitação formal? Entre em contato conosco pelo WhatsApp (44) 99158-2437.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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