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Produtores rurais do Paraná poderão aderir ao novo REFIS criado pelo Governo Estadual e obter desconto e/ou parcelamento de seus débitos com o Estado.

"Então vamos propor uma troca, eles param de caçar baleias e nós não derrubamos mais árvores. Ou, melhor ainda, eles continuam capturar baleias e pagam para mantermos a floresta em pé."

A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

A despeito do benefício que a alienação fiduciária consagra ao credor fiduciário para o recebimento do seu crédito, uma questão que tem trazido inquietação atualmente é que muitos deles vêm cobrando seus haveres pelo procedimento executório disciplinado pelo CPC, ao invés de fazê-lo pelo procedimento ostensivamente ditado pela Lei 9.514/97, enquanto mantêm no Registro de

Nos últimos meses houve um crescimento acelerado de procura por orientação a respeito do “Plano Collor Rural". O blog Direito Rural listou 3 motivos para você não interpor a ação agora.

Podemos manter nossas árvores em pé e dispensá-los do custoso reflorestamento, desde que paguem pelo nosso serviço de oxigenação da atmosfera. Seria uma taxa anual pelo uso de nosso “pulmão”, posto que já destruíram os deles.

O futuro ministro das relações exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, publicou uma série de Twitters hoje (21.12) anunciando que o Itamaraty será mais ativo em relação ao agronegócio a partir do ano que vem. Leia, na íntegra:

O neologismo insolapável é somente uma maneira de provocar e chamar a atenção sobre a impossibilidade jurídico-constitucional de se restringir ou de limitar o direito de preferência na órbita do arrendamento rural.

É fato que houve vitória do setor quando foi removido do relatório, não se sabe se definitivamente, a parte que tratava dos “princípios do direito do Agronegócio”. No entanto, no que não foi modificado, o texto precisa ser vigiado.

Assista a entevista dada pelo Dr. Lutero Pereira a respeito do Novo Código Comercial, desenvolvido no PLS 487/2013, e as perigosas mudanças que este trará, se aprovado, ao Agronegócio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (6) a cobrança de multas a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete rodoviário. ATUALIZAÇÃO EM 13.12.2018 - Em nova liminar, Min. Fux revoga liminar anteriormente concedida.

Não obstante a agricultura esteja sob boa proteção constitucional e se mostre responsável direta pelo bem-estar dos povos, o que vemos no Parlamento atual é um Projeto de Lei – PLS 487/2013 – que a despeito de pretender instituir um Novo Código Comercial, de passagem se levantada contra o agronegócio criando embaraços jurídicos para sua

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tomaram crédito junto ao Banco da Amazônia SA – BASA, assumindo obrigações as mais diversas, em grande parte desconhecem seu direito de defesa ou, o que é pior, se entregam a certos atos de negociação que pioram o que já está ruim.