A quebra de safra neste ano de 2024 é preocupante. Prova disso é que, conforme informações veiculadas na mídia, a Frente Parlamentar da Agricultura – FPA já discute estratégias ou soluções políticas para o enfrentamento da crise[1] no setor.
O presidente da FPA, deputado PEDRO LUPION (PP/PR), destacou que medidas precisam ser tomadas, pois não se trata apenas de quebra de safra, mas também de uma questão de mercado, uma vez que os preços despencaram e os valores praticados não pagam os custos de produção.
Podemos, ainda, acrescentar outros dois problemas: o “sumiço” do seguro rural, que, em momentos como esse, ajudaria a equalizar as receitas, e o endividamento anterior, onde bancos, cooperativas e revendas embutiram juros acima de 12% ao ano em seus financiamentos ou renegociações, que hoje virou um montante que não pode ser pago pelos devedores.
O trabalho da FPA é louvável e apoiamos fortemente sua atuação na busca por soluções para a crise no setor. Todavia, os produtores devem se atentar e agir juridicamente, não ficar esperando decisões políticas de um governo que, em recentes posicionamentos, mostrou-se adepto a ideologias contrárias ao agro, como a questão do marco temporal.
Neste momento de crise, a orientação é que os produtores se movimentem PREVENTIVAMENTE para tentar proteger e resguardar seus direitos. Já escrevemos que, se a situação é de perdas, uma sugestão é notificar credores, produzir laudos agronômicos e proteger seu patrimônio. Quem ficar “dormindo em berço esplêndido”, como diz o nosso hino, pode acordar dormindo no chão frio.
No Direito rural, já trabalhamos diversas orientações sobre como você pode e deve agir para se proteger. Confira:
1) Se o seu caso é de endividamento bancário, leia estes artigos em que abordamos alguns aspectos do crédito rural e do direito ao alongamento:
Alongamento de dívidas rurais – Como solicitar? Quando tenho direito?
Crédito rural em CCB é crédito rural
Crédito Rural – juros remuneratórios, juros de mora e prorrogação
2) Se o seu endividamento é com cooperativas agrárias, neste artigo há relevantes informações que você precisa saber:
3) Também disponibilizamos um ebook gratuito com algumas dicas para perdas agrícolas, que você pode baixar gratuitamente:
4) Por fim, se o problema é com negativas de seguro rural ou PROAGRO, entenda um pouco mais do assunto clicando nestes links:
[1] FPA discute estratégias diante da previsão de quebra de safra – Agência FPA (fpagropecuaria.org.br)
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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