Tag: financiamento rural

Nos últimos meses houve um crescimento acelerado de procura por orientação a respeito do “Plano Collor Rural". O blog Direito Rural listou 3 motivos para você não interpor a ação agora.

O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da Duplicata Rural. O Dr. Lutero Pereira fez um breve comentário sobre algumas sugestões de correções e inclusões no referido PL.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central suas operações de financiamento a produtores rurais.

A instituição financeira credenciada pelo BNDES não pode negar o deferimento do crédito ao produtor ou cooperativa rural que manifesta formalmente sua pretensão de aderir ao Programa.

É comum, no mundo do agronegócio, as composições de dívidas se darem através da assinatura de escrituras públicas de confissão de dívida. Uma vez assinadas pelo devedor, as escrituras outorgam, em tese, ao credor o direito de exigir o pagamento dos valores ali expressos, dentro das condições pactuadas.

5 pontos sobre requisitos e situações em que é permitida a prorrogação de financiamentos rurais

O plano safra 2017/2018 foi anunciado hoje (07.06) novamente com uma ilegalidade que vem se repetindo há anos, sobre a qual o produtor rural deve ficar atento: a permissão para livre imposição de juros pela instituição financeira para os chamados “recursos livres”.

Que o crédito rural é um crédito de fomento isto já foi visto no artigo FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I). Depois, no segundo artigo, foi evidenciada a importância do financiador observar o cronograma de liberação dos recursos – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II). Num terceiro momento o que tomou destaque foi a

Até aqui já foi visto que o crédito tem um caráter fomentista – FINANCIAMENTO RURAL – CRÉDITO ESPECIAL (I), que o cronograma de liberação dos recursos segue regras próprias – FINANCIAMENTO RURAL – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS (II) e que seus custos financeiros são expressamente fixados pelo Conselho Monetário Nacional ou pela lei – FINANCIAMENTO RURAL

Como foi notado no artigo FINANCIAMENTO RURAL – 1) UM CRÉDITO ESPECIAL, o crédito rural tem uma natureza fomentista voltada a uma das mais importantes atividades econômicas do País, ou seja, a produção de alimentos. Por isto mesmo foi analisado no artigo que se seguiu – FINANCIAMENTO RURAL – 2) LIBERAÇÃO DOS RECURSOS – que

Conforme foi tratado no primeiro artigo – FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL (I) – o crédito rural ao se propor garantir o bem-estar do povo apoiando uma das atividades mais essenciais para o País, sua disciplina segue regra própria que financiador e financiado não podem deixar de observar. Das estipulações e das condições do

Sem menosprezar às demais, é possível afirmar que a agricultura é uma das atividades econômicas mais importantes para o Brasil. Com uma boa estrutura de produção de alimentos o desenvolvimento se solidifica, a ordem pública é garantida e o Estado se fortalece para ter voz em suas relações internacionais. Afinal, alimento é poder e quem

Resolução do CMN proíbe a incidência da comissão de permanência para financiamentos contratadas a partir de setembro/2017. Proibição, todavia, já é válida para o crédito rural.