Algumas lavouras de soja do Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul estão começando a dar os primeiros sinas de quebra, em função da longa estiagem que atinge a região. Diante desse cenário, o blog Direito Rural preparou algumas dicas para que os produtores rurais possam se precaver e proteger o seu direito.
Com a proximidade da colheita da safra de verão, o produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento, para que seu eventual direito de indenização não escoe por água a baixo junto com as fortes chuvas de verão
Seguradora foi condenada a pagar indenização por perda de produtividade a produtor rural de café que realizou a colheita sem a prévia anuência/liberação. Decisão é do TJMG e não cabe mais recurso.
TJAC – Empresa teria se recusado a cobrir montante descrito na apólice, argumentado não ter ocorrido rompimento de obstáculo para o acesso ao equipamento segurado.
Ag. Câmara – A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1974/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que inclui entre as modalidades de seguro rural ofertadas os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito, entre outras.
É muito comum produtor rural contratar seguro de vida ou seguro agrícola ao fazer um financiamento bancário, sem tomar conhecimento efetivo de que isto aconteceu. Ao tempo em que a “papelada” é apresentada pelo financiador, sem se preocupar em examinar, sem tempo de fazê-lo ou deixando a verificação para outro dia, o produtor não se
Os produtores rurais que foram cobrados pelas seguradoras e fizeram a quitação com recursos próprios da subvenção federal ao prêmio do Seguro Rural (PSR), poderão pleitear restituição dos valores pagos, com acréscimos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou neste mês de maio/2016 o Atlas do Seguro Rural, uma plataforma online contendo todos os dados relativos ao segmento desde 2006, tais como número de produtores alcançados pelo seguro rural, valor anual das subvenções contratadas, percentual de proteção em cada cultura, participação das seguradoras, etc. As
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (31/3), que a Lei Agrícola Plurianual, que está em discussão no governo, vai estabelecer um seguro sobre o faturamento do produtor. Ela fez a declaração, em Goiânia (GO), ao participar de um seminário sobre Agronegócios e Energias Renováveis.
Está disponível um novo curso no site da Agroacademia: SEGURO RURAL. Este curso surgiu em decorrência de alguns estudos de casos envolvendo contratos de seguro rural. Ao estudar a legislação e jurisprudências pude perceber quanta desinformação há aos produtores rurais, que por muitas vezes são orientados (erroneamente) por comunicados de seguradoras ou federações que representam seguradoras ou instituições
A faixa mínima de cobertura de produtividade para as apólices de grãos agora é de 60% a 65% e contará com subvenção de 45% do governo federal. Esses índices valem para a chamada cobertura multirrisco, em que a seguradora se obriga a indenizar ao segurado a perda de produção por danos causados pelo clima, como
A aplicabilidade do Código de Defesa de Consumidor em caso de contratação de Seguro Rural é perfeitamente possível. Há vários precedentes neste sentido, de onde destacamos alguns exemplos:
