A chamada apólice de “custo de produção” não constitui modalidade autônoma de seguro rural. É imperioso compreender esta distinção técnica e jurídica.
Essa decisão evidencia as falhas das apólices de seguro de café e reforça a obrigatoriedade de respeito aos termos contratuais.
Seguradoras estão negando de forma generalizada o pagamento das indenizações. Esta prática é ilegal e pode ser discutida judicialmente.
TJSP: caso a cédula preveja a contratação automática e obrigatória de seguro rural, cabe o banco acionar o seguro antes de cobrar o produtor.
O produtor deve documentar a safra e guardar comprovantes e recibos. A importância foi comprovada pelo TJSP, ao garantir indenização a produtor.
Ao alterar o motivo que da negativa de indenização, a Seguradora adota comportamento contraditório e e gera insegurança jurídica.
Quando há a perda da safra por fator climático, o produtor deve acionar o seguro rural ou requerer o alongamento da dívida rural? Os dois.
A obra Seguro Rural aborda os principais aspectos jurídicos do instituto, oferecendo informações cruciais para sua correta aplicação e interpretação.
PROAGRO: TJ-PR declara inexigível dívida de produtor rural por falha do banco no processamento do PROAGRO.
O TJPR manteve a sentença que entendeu serem ilegais os descontos na indenização securitária por “falha de stand” e “plantas daninhas”.
A quebra de safra em 2024 é preocupante, o preço da soja despencou, o seguro rural sumiu e o endividamento é crescente. O que o produtor rural pode e deve fazer?
As seguradoras estão tentando imputar aos corretores de seguro rural uma obrigação que a lei não lhes atribui. Eles são responsáveis?
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