A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.
O direito bem aplicado é aquele personalíssimo. Cada caso é um caso e assim como o médico especialista, o advogado deve saber adequar esta ou aquela solução para cada caso concreto. Seja inovador, mas não modista.
"Então vamos propor uma troca, eles param de caçar baleias e nós não derrubamos mais árvores. Ou, melhor ainda, eles continuam capturar baleias e pagam para mantermos a floresta em pé."
Revista Consultor Jurídico: O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes.
A despeito do benefício que a alienação fiduciária consagra ao credor fiduciário para o recebimento do seu crédito, uma questão que tem trazido inquietação atualmente é que muitos deles vêm cobrando seus haveres pelo procedimento executório disciplinado pelo CPC, ao invés de fazê-lo pelo procedimento ostensivamente ditado pela Lei 9.514/97, enquanto mantêm no Registro de
Grande é o número de execuções fiscais promovidas pela União tendo por base CDA’s originárias dos créditos que lhe foram cedidos pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) há mais de uma década e meia, por força da MP 2.196-03/2001.
Afinal, mais importante do que promover medidas judiciais para combater a lei defeituosa, é ter atitudes que evitem sua promulgação, e autores para isto têm de sobra nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Globo Rural: O agricultor que deixou para negociar sua produção mais tardiamente poderá enfrentar dificuldades para saldar os custos da safra 2018/2019. Margens devem ficar mais apertadas por causa da quebra de produtividade, provocada pela estiagem, e queda dos preços dos grãos.
O BNDES prorrogou na última quarta, 13, o prazo para o produtor rural requerer a adesão ao programa para composição de dívidas rurais (BNDES Pro-CDD Agro), instituído pela conhecida “Circular 46/2018”.
Nos últimos meses houve um crescimento acelerado de procura por orientação a respeito do “Plano Collor Rural". O blog Direito Rural listou 3 motivos para você não interpor a ação agora.
Em outubro de 2018, o STJ publicou decisão que deve ser considerada paradigmática por assentar discussão há muito debatida pelos juristas ambientais: se caberia ao Código Florestal, norma federal, regular as áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas.
A supermodelo Gisele Bündchen é, de longe, uma das maiores difamadoras do Brasil no exterior. Incorporando tacitamente o lobby americano farms here, forests there (fazendas aqui, florestas lá), não se cansa de posar para a mídia mundial criticando e condenando o País na condução de sua política ambiental. Com essa atitude ela consegue duas coisas
O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da Duplicata Rural. O Dr. Lutero Pereira fez um breve comentário sobre algumas sugestões de correções e inclusões no referido PL.
