É muito importante que CPR contenha um descrição completa do local e das condições de entrega do produto e que estas sejam observadas, pois nada pode ser diferente do que foi convencionado.

As execuções, suspensas desde 28.09.2016, tem o prazo de liquidação em 30.12.2019. Cabe aos devedores dar efetividade à liquidação com os rebates cabíveis.

No recurso, o Banco pede a manutenção da tutela provisória para suspensão das execuções individuais até que o STJ esclareça a questão de fundo do recurso.

Esteja o crédito rural presente em cédula de crédito rural, em cédula de crédito bancário, ou em qualquer outro título, é sempre crédito rural.

A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.

O direito de preferência, contemplado no §3º, art. 92, Lei 4.504/64, é deferido em favor de todo arrendatário, independente do tipo em que se enquadrar.

O nosso Ministério Público precisa entender que os pais são mais importantes do que chefes de Estado para as suas crianças, pois representam o autogoverno da geração futura. Afinal, ninguém melhor do que um pai para saber o que é bom para o seu filho.

Nota de esclarecimento sobre as ações do Plano Collor: nossa orientação permanece sendo de aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação.

Proposta de lei protocolada na Câmara normatiza situações de prorrogação de dívida rural em razão de perdas de safra e problemas de mercado.

A evolução do agro transformou o produtor rural em um verdadeiro empresário. Por isso, preparamos 5 dicas que todo produtor deve considerar.

Saiba mais sobre a Res. 4.755/19 do Banco Central, que autoriza, ao produtor rural, a composição de dívidas rurais contratadas até 31/12/2017.

Apesar de a CIR estar na "MP do Agro", ela melhor se colocaria numa "MP dos Bancos", pois toda sua construção é feita em favor das instituições financeiras.