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A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre os produtores rurais. Evite a malha fina e entenda como se proteger!
A topografia é conhecida para a demarcação e desmembramento de áreas, especialmente em inventários e partilhas, dissolução de condomínios, etc.
O Saneamento do Passivo é mais seguro e sustentável do que a Recuperação Judicial. Preserva a reputação do produtor e a administração da atividade.
Essa decisão evidencia as falhas das apólices de seguro de café e reforça a obrigatoriedade de respeito aos termos contratuais.
Entenda como nossa equipe pode te auxiliar nas demandas de sua atividade rural
Em parceria com a banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados, nossa equipe, com mais de 37 anos de experiência, oferece uma defesa jurídica robusta e dedicada para proteger os interesses do produtor rural.
Conheça as áreas de atuação:
A compra e venda de propriedades rurais exige um acompanhamento seguro e detalhado.
Realizamos due diligence completa, redigimos contratos e assessoramos negociações para garantir uma transação tranquila.
Mais do que aproximar partes, cuidamos para que tudo ocorra sem dores de cabeça.
Hoje, mercados compradores exigem conformidade ambiental, e a adequação da reserva legal é um requisito importante.
Nossa equipe oferece a solução completa para propriedades que precisam regularizar a reserva legal.
A partir de 01 de janeiro de 2024, para que tenham validade, todas as CPRs precisam ser registradas ou depositadas em entidade credenciada pelo Banco Central no prazo de até 30 dias úteis de sua emissão.
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Ferramentas para advogados que atuam no agronegócio
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Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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