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Se aprovado o PL 2.963, os estrangeiros terão conseguido terras rurais para plantar e produzir muito, engordando seus ganhos a partir de um Brasil dominado.
A medida poderá atrair grandes investimentos para o setor, visando construção de parques aquícolas para criação de peixes e aumento da produção de pescados
A Resolução 4.870/20 do BC regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
Cláusula que traga desequilíbrio exagerado para uma das partes é possível, em tese, de ser revista pela via judicial, segundo o que dispõe o Código Civil.
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
Ao vender seu imóvel rural para uma empresa, o proprietário deve consultar um advogado antes de assinar o contrato, pois existem riscos no negócio.
Para não perder a indenização do seguro rural depois de perder a safra, o produtor rural deve buscar orientação jurídica segura para agir acertadamente.
A carta de anuência é um documento emitido pelo arrendador autorizando o arrendatário a oferecer a produção em garantia junto à instituição financeira.
É preciso ver as coisas excelentes que o agro produz, o bem-estar que oferece à cidade – tranquilidade social, ordem pública, além de empregos, renda e riqueza – é algo sem igual
O mais fundamental dos direitos fundamentais do homem – o direito à vida, é assegurado pelo mais destacado dos direitos sociais – o direito à alimentação
A atividade que produz alimentos precisa ser preservada sempre e tanto quanto possível, assim, nenhuma norma deverá ser interpretada restritivamente.
Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.
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