O Congresso ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto e terá como tema "Direito Agrário em Perspectiva Histórica e Projeções para o Futuro".

Decreto publicado no dia 9 afasta pontos nebulosos para a renegociação de dívidas de até R$200 mil dos produtores rurais no âmbito da Sudene e da Sudam.

A nossa agropecuária cresceu muito, e pode crescer muito mais”, disse a ministra. Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para o seguro rural em todo o país.

Trabalhadores rurais cobram recursos para assentamentos, mas general João Corrêa atribui falta de orçamento ao governo anterior. Objetivo do governo, quando houver recursos, será a titulação das terras.

Terra indígena demarcada deve ser desmarcada quando perder esta característica. Um território indígena não o é ad eternum, a não ser enquanto a população ali existente puder ser comprovadamente atestada como indigena.

O plano safra tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Proprietário ou gerente poderão andar armados em toda a extensão da propriedade rural. A matéria foi aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

Os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.

Rescindir o contrato de arrendamento rural no caso de exploração, por parte do arrendatário, fora dos preceitos legais é direito do arrendador

"Para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento."

Seria louvável que o Estado fosse mais proativo em favor daqueles que agem desta forma, já que o mesmo Estado se mostra bem atuante quando exerce o seu poder-sanção de punir o imóvel que infringe a Lei ambiental.

Foi publicada, no dia 05 de junho, a Lei 13.838/2019, que dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

Como agradecimento pela nossa jornada juntos, vamos sortear a obra Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes, do nosso colunista Dr. Lutero de Paiva Pereira.