Opinião
Fertilizantes falsificados, adulterados ou contaminados
Com o foco em levar o direito para o dia a dia no campo, listamos algumas dicas para que o produtor possa se assegurar da integridade de sua compra:
7 de maio de 2019
Advogado especialista em agronegócio, sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli advogados. Fundador do Portal Direito Rural.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio pela Unicesumar e em Direito Tributário pela Uniderp. Membro da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU); do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio & Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Autor do livro “Seguro Rural“, publicado pela Ed. Ithala (2024).
Com o foco em levar o direito para o dia a dia no campo, listamos algumas dicas para que o produtor possa se assegurar da integridade de sua compra:
A deriva ocorre quando a aplicação de determinado defensivo agrícola atinge lavouras lindeiras, causando danos e prejuízos aos produtores vizinhos
Os juros de mora são uma taxa em percentual cobrada do devedor em função do atraso do pagamento de um título de crédito.
A operação Barter, muito utilizada no agronegócio moderno, não é isenta de riscos. O blog Direito Rural enumerou alguns destes no seguinte artigo.
Produtores rurais do Paraná poderão aderir ao novo REFIS criado pelo Governo Estadual e obter desconto e/ou parcelamento de seus débitos com o Estado.
O novo credor (que comprou o crédito) não mantém as mesmas prerrogativas de cobrança do agente financeiro, isto é, a cobrança de juros deve ser limitada.
No caso de recurso à CER por negativa de indenização do PROAGRO, o produtor pode perder o seu direito por não fazê-lo de forma apropriada ou no tempo correto.
Em defesa e no interesse de seus clientes, o escritório Lutero Pereira & Bornelli interpelou o BNDES sobre algumas questões do Programa BNDES Pro-CDD AGRO, instituído pela Circular 46/2018 e alterado pela Circular SUP/ADIG nº 2/2018.
Comprou uma máquina agrícola com defeito e financiou a operação? Você pode ter direito à devolução do bem, à anulação da dívida e até à indenização.
Está para ser votado na Câmara o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O Projeto conta com apoio de
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi mantido. A seguir, os principais pontos da lei sancionada.
Seguradora foi condenada a pagar indenização por perda de produtividade a produtor rural de café que realizou a colheita sem a prévia anuência/liberação. Decisão é do TJMG e não cabe mais recurso.
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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