Contrato de arrendamento rural x CPR: quem tem direito à safra

Quem fica com a safra quando há CPR sobre a produção de área arrendada: o que decide é o registro da garantia e a data, não quem plantou.

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O contrato de arrendamento rural transfere a posse da terra e o direito de explorá-la e o arrendatário, que planta, colhe e assume o custo da lavoura, é o dono dos frutos. Isso resolve a relação entre arrendador e arrendatário, mas não resolve a relação com um terceiro que já tinha garantia real sobre aquela produção.

A garantia real é um direito que acompanha o bem. Constituída e registrada antes do arrendamento, ela alcança a safra independentemente de quem venha a plantá-la depois.

Na prática, isso significa que o arrendatário pode ter investido na lavoura inteira e, ainda assim, colher para o credor do proprietário. O que lhe resta é cobrar do arrendador o prejuízo, em processo próprio, contra alguém que já demonstrou não ter como pagar.

O que decide o conflito é o registro da garantia, e não quem plantou

O penhor de grãos vinculado à CPR, para valer contra terceiros, precisa ser levado a registro no cartório de registro de imóveis onde estão os bens dados em garantia. É nesse cartório que o arrendatário consegue conferir se a safra que ele plantará já está comprometida.

O contrato de arrendamento está sujeito à mesma lógica. Ele não exige forma específica e vale até mesmo verbal, mas o contrato que fica só entre as partes vale só entre as partes. Sem publicidade registral, o arrendatário que sofre a constrição tem enorme dificuldade de demonstrar que os grãos são dele, e ainda corre o risco de ver o contrato tratado como simulação criada para blindar a produção do proprietário endividado.

Por isso, é essencial pedir a matrícula atualizada do imóvel. Peça certidão de inteiro teor, com todos os atos, e leia as averbações de penhor e alienação fiduciária, não apenas a descrição do imóvel. O penhor rural é registrado em livro próprio do cartório, o de registro auxiliar, e por isso a certidão desse livro também deve ser pedida.

Mesmo com CPR, o arresto da safra do arrendatário pode ser discutido

A CPR emitida e registrada pelo proprietário não encerra, por si só, a discussão sobre a safra do arrendatário. Dentre outras, servem à defesa do arrendatário as seguintes questões:

  • CPR sem penhor da safra: se a cédula do proprietário não tem penhor sobre a lavoura, o credor dele não pode tomar a produção do arrendatário, porque o arrendatário não responde pela dívida do proprietário.
  • Prova de quem plantou: o contrato sem registro dificulta, mas não impede, a defesa. Notas fiscais de compra de insumos e de venda da produção em nome do arrendatário, inscrição de produtor rural, financiamento de custeio e comprovantes de pagamento do arrendamento ajudam a demonstrar quem plantou, quem pagou a lavoura e desde quando o arrendatário está na área.

O tempo também conta, porque o arrendatário deve observar o prazo para se defender. Por isso, tendo ocorrido o arresto da sua produção, procure um advogado que atue em direito do agronegócio para conferir a cédula, o registro e as provas que você tem em mãos e apresentar sua defesa.

Conclusão

O registro da garantia define quem fica com a safra, por isso, deve ser conferido antes do plantio. Assinado o arrendamento, vale levar o contrato a registro no cartório de registro de imóveis, para que ele produza efeitos também contra terceiros. Depois do arresto, a discussão continua possível, mas passa a depender de prova que deveria ter sido produzida antes do plantio.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:

📞 WhatsApp: (44) 9 9158-2437

📧 E-mail: tobias@direitorural.com.br

📱 Instagram: @tobiasluzadv

Perguntas frequentes

Arrendatário pode emitir CPR?

Pode. A legitimação para emitir CPR é do produtor rural, e não do proprietário da terra. O arrendatário que explora a área é produtor rural e pode emitir a cédula sobre a safra que vai produzir.

Quem tem direito à safra: o arrendatário ou o credor da CPR?

Depende do registro e da data. Se a garantia da CPR foi validamente constituída e registrada antes do arrendamento, via de regra, ela prevalece.

Fontes e referências

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