A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (28/1) a Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural sobre a possibilidade de optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em alternativa ao pagamento ao Funrural.
É permitido ao produtor rural prorrogar a dívida nos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento original e por tantas safras quanto forem necessárias para o pleno restabelecimento da capacidade de pagamento do produtor em caso de frustração de safra, dificuldade de comercialização de produtos ou outros fatores que prejudiquem o desenvolvimento das explorações.
Em virtude da colheita da safra de verão que se inicia, aumenta-se o risco de ações de busca e apreensão ou de arresto de bens contra produtores rurais que possuem alguma dívida junto à bancos e tradings. É a época preferida deste tipo de ação para empresas como CNH, Rabobank, Syngenta, Bayer, Dow, etc.
Poder 360: "Justiça do Trabalho. Para os agricultores nacionais, um palavrão. Definida para o ambiente urbano, a legislação trabalhista causa tormentos na roça."
Negada a indenização do PROAGRO ou do Seguro Rural, é possível, em alguns casos, fazer recurso administrativo junto ao Banco Central ou à própria Seguradora. E é nesse ponto que muitas vezes o produtor deixa de ganhar, por não apresentar o recurso de forma apropriada e no tempo certo.
Os temores de muitos produtores rurais do Paraná quanto à colheita da safra de soja 18/19 está se concretizando: em várias localidades, o clima tem atrapalhado a produtividade, gerando situações de perdas de rentabilidade.
Poder 360: "Durante anos prevaleceu nos órgãos ambientais, e também nas instâncias trabalhistas, uma visão ideológica de esquerda, que trata mal, como se vilões fossem, os produtores rurais."
A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no CAR como condição obrigatória para adesão ao PRA, que regulamenta a adequação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e de Reserva Legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação.
Assista o trecho da entrevista do Min. de Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Augusto Heleno, dada à Globo News em 02/01/2019, onde ele cita a questão da demarcação de terras indígenas.
Podemos manter nossas árvores em pé e dispensá-los do custoso reflorestamento, desde que paguem pelo nosso serviço de oxigenação da atmosfera. Seria uma taxa anual pelo uso de nosso “pulmão”, posto que já destruíram os deles.
O futuro ministro das relações exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, publicou uma série de Twitters hoje (21.12) anunciando que o Itamaraty será mais ativo em relação ao agronegócio a partir do ano que vem. Leia, na íntegra:
Algumas lavouras de soja do Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul estão começando a dar os primeiros sinas de quebra, em função da longa estiagem que atinge a região. Diante desse cenário, o blog Direito Rural preparou algumas dicas para que os produtores rurais possam se precaver e proteger o seu direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (6) a cobrança de multas a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete rodoviário. ATUALIZAÇÃO EM 13.12.2018 - Em nova liminar, Min. Fux revoga liminar anteriormente concedida.
