A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.
Revista Consultor Jurídico: O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também os precedentes mais recentes.
Globo Rural: O agricultor que deixou para negociar sua produção mais tardiamente poderá enfrentar dificuldades para saldar os custos da safra 2018/2019. Margens devem ficar mais apertadas por causa da quebra de produtividade, provocada pela estiagem, e queda dos preços dos grãos.
O BNDES prorrogou na última quarta, 13, o prazo para o produtor rural requerer a adesão ao programa para composição de dívidas rurais (BNDES Pro-CDD Agro), instituído pela conhecida “Circular 46/2018”.
Nos últimos meses houve um crescimento acelerado de procura por orientação a respeito do “Plano Collor Rural". O blog Direito Rural listou 3 motivos para você não interpor a ação agora.
Em outubro de 2018, o STJ publicou decisão que deve ser considerada paradigmática por assentar discussão há muito debatida pelos juristas ambientais: se caberia ao Código Florestal, norma federal, regular as áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas.
A supermodelo Gisele Bündchen é, de longe, uma das maiores difamadoras do Brasil no exterior. Incorporando tacitamente o lobby americano farms here, forests there (fazendas aqui, florestas lá), não se cansa de posar para a mídia mundial criticando e condenando o País na condução de sua política ambiental. Com essa atitude ela consegue duas coisas
O STJ estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro imobiliário.
Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro, que exclui da base de cálculo do Funrural a produção e comercialização de sementes e mudas. A publicação segue entendimento firmado na Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural.
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (28/1) a Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural sobre a possibilidade de optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em alternativa ao pagamento ao Funrural.
É permitido ao produtor rural prorrogar a dívida nos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento original e por tantas safras quanto forem necessárias para o pleno restabelecimento da capacidade de pagamento do produtor em caso de frustração de safra, dificuldade de comercialização de produtos ou outros fatores que prejudiquem o desenvolvimento das explorações.
Em virtude da colheita da safra de verão que se inicia, aumenta-se o risco de ações de busca e apreensão ou de arresto de bens contra produtores rurais que possuem alguma dívida junto à bancos e tradings. É a época preferida deste tipo de ação para empresas como CNH, Rabobank, Syngenta, Bayer, Dow, etc.
Poder 360: "Justiça do Trabalho. Para os agricultores nacionais, um palavrão. Definida para o ambiente urbano, a legislação trabalhista causa tormentos na roça."
