Alongamento/Prorrogação de Dívida Rural
Cláusula de origem e destinação dos recursos em crédito rural
TJPR limita juros a 12% ao ano em operação de crédito rural devido à falta de especificação da natureza das operações.
7 de agosto de 2024
Advogado especialista em agronegócio, sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli advogados. Fundador do Portal Direito Rural.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio pela Unicesumar e em Direito Tributário pela Uniderp. Membro da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU); do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio & Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Autor do livro “Seguro Rural“, publicado pela Ed. Ithala (2024).
TJPR limita juros a 12% ao ano em operação de crédito rural devido à falta de especificação da natureza das operações.
PROAGRO: TJ-PR declara inexigível dívida de produtor rural por falha do banco no processamento do PROAGRO.
Pode haver busca e apreensão de máquinas agrícolas quando há pedido prévio de prorrogação de dívida não apreciado pelo Credor?
O Plano Safra 2024/2025 não traz avanços significativos para o setor, descumpre a lei e ainda faz marketing barato sobre sustentabilidade.
O TJMG reafirmou importante precedente para o agro: a cobrança de juros na CPR deve ser limitada a 12% ao ano quando o credor é trading, revenda etc.
A negociação e a venda de soja feitas pelo WhatsApp obrigam o produtor rural? Entenda a recente decisão do TJSP sobre o tema.
As resoluções do Governo Federal para solucionar o endividamento rural, autorizando a prorrogação de dívidas rurais, “micaram”.
O TJPR manteve a sentença que entendeu serem ilegais os descontos na indenização securitária por “falha de stand” e “plantas daninhas”.
A quebra de safra em 2024 é preocupante, o preço da soja despencou, o seguro rural sumiu e o endividamento é crescente. O que o produtor rural pode e deve fazer?
O produtor que teve perdas e não conseguirá pagar suas dívidas deve fazer laudo de perdas, notificar o credor e manter a calma.
O endividamento dentro das cooperativas é crescente. O produtor rural deve saber como agir, o que e como pode ser cobrado, dentre outras questões.
As seguradoras estão tentando imputar aos corretores de seguro rural uma obrigação que a lei não lhes atribui. Eles são responsáveis?
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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