Autor: Tobias Marini de Salles Luz

Acontecerá durante a Expoingá 2019 a II Edição do Agrojur - Congresso de Integração de Direito e Agronegócio.

Com o foco em levar o direito para o dia a dia no campo, listamos algumas dicas para que o produtor possa se assegurar da integridade de sua compra:

A deriva ocorre quando a aplicação de determinado defensivo agrícola atinge lavouras lindeiras, causando danos e prejuízos aos produtores vizinhos

Produtor rural que adquiriu sementes que não germinaram tem direito de pleitear indenização junto ao fornecedor.

Governo vai incentivar refinanciamento direto com bancos, pagar seguro e estimular contrato em Bolsa

Os juros de mora são uma taxa em percentual cobrada do devedor em função do atraso do pagamento de um título de crédito.

Ao produtor rural que contratou seguro de safra e ainda está aguardando vistoria da Seguradora: tenha cuidado ao assinar o laudo final. Entenda.

Recomendou-se ao presidente Bolsonaro não apoiar lei visando anistiar dívidas do FUNRURAL. A anistia poderia justificar um impeachment por "pedalada fiscal"

A operação Barter, muito utilizada no agronegócio moderno, não é isenta de riscos. O blog Direito Rural enumerou alguns destes no seguinte artigo.

Produtores rurais do Paraná poderão aderir ao novo REFIS criado pelo Governo Estadual e obter desconto e/ou parcelamento de seus débitos com o Estado.

Decisão relevante ao agronegócio: é comum empresas securitizadoras ou fundos de investimento comprarem créditos a receber de produtores rurais.

"Então vamos propor uma troca, eles param de caçar baleias e nós não derrubamos mais árvores. Ou, melhor ainda, eles continuam capturar baleias e pagam para mantermos a floresta em pé."

A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.