Jurisprudência
Requisitos para despejo em arrendamento rural
TJGO: a prévia notificação é dispensável para a ação de despejo em arrendamento rural, exceto se houver liminar de despejo.
28 de março de 2023
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Advogado especialista em agronegócio e sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados. Fundador do Direito Rural e do DRJURIS.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio e em Direito Tributário. Membro da UBAU, do CEDR e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
TJGO: a prévia notificação é dispensável para a ação de despejo em arrendamento rural, exceto se houver liminar de despejo.
Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
É comum o produtor rural bater fotos de sua lavoura desde o plantio até a colheita. Celular de produtor rural até parece livro de botânica:
A contratação de um seguro agrícola normalmente está atrelada ao calendário do ZARC – Zoneamento de Risco Climático, editado pelo MAPA em parceria com a
O termo área agricultável se refere àquilo que pode ser agricultado, arável ou cultivável e não se limita a áreas prontas para cultivo
Para proteger o direito do segurado em juízo, é preciso entender o Seguro Rural e a jurisprudência atual, a qual foi brevemente apresentada neste material.
Se o segurado assinar a carta de quitação, ele abre mão de qualquer discussão judicial e de qualquer direito sobre a parcela que foi negada.
O Dr. Tobias Luz, advogado especialista no seguro rural, comenta a situação observada nos últimos meses e a saída para o produtor rural.
Se o produtor plantou da forma esperada e a CHUVA interferiu, diminuindo a produção ou a qualidade, o sinistro deverá ser indenizado.
Em uma ação de alongamento de dívida rural, é possível o pedido de proibição e exclusão da negativação do nome do produtor rural, caso este tenha dificuldade para fazer o pagamento de sua dívida.
Alguns passos, realizados antes da formalização do seguro, poderão assegurar melhor o direito do produtor rural na contratação do seguro da safra 22/23.
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
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Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.
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