Direito e Agronegócio
Contratos rurais em dólar e variação cambial
Contratos rurais com pagamento em dólar ou com cláusula de variação cambial são exceção na legislação brasileira. Entenda.
3 de maio de 2021
Desde 2014
Desde 2014
Advogado especialista em agronegócio, sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli advogados. Fundador do Portal Direito Rural.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio pela Unicesumar e em Direito Tributário pela Uniderp. Membro da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU); do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio & Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Autor do livro “Seguro Rural“, publicado pela Ed. Ithala (2024).
Contratos rurais com pagamento em dólar ou com cláusula de variação cambial são exceção na legislação brasileira. Entenda.
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
A notificação extrajudicial é muito utilizada por produtores rurais para o pedido de prorrogação de dívidas, ou para constituir o destinatário em mora, ou mesmo para se posicionar diante de um fato qualquer, como um descumprimento de contrato.
O que é CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e como ele funciona? Seria uma operação de autofinanciamento? Quais são os riscos para investidores?
Como funciona o crédito rural na prática: modalidades de financiamento, tipos de contrato, cronograma de liberação e pagamento.
CPR e CCR são títulos diferentes: uma promete produto, a outra promete dinheiro. Entenda as diferenças entre um e outro.
CPR promete entrega de produto; CPR-F, pagamento em dinheiro. Veja a base legal, os requisitos de cada uma e um comparativo detalhado.
Cláusula de washout é a indenização pelo preço da safra vendida antecipadamente e não entregue. A cláusula é válida, o excesso não.
A diferença entre arrendamento e parceria rural está em quem assume o risco da atividade, com reflexos que o produtor deve conhecer.
A medida poderá atrair grandes investimentos para o setor, visando construção de parques aquícolas para criação de peixes e aumento da produção de pescados
Cláusula que traga desequilíbrio exagerado para uma das partes é possível, em tese, de ser revista pela via judicial, segundo o que dispõe o Código Civil.
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
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Advogado
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
Contato: tobias@direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
Contato: paulo@direitorural.com.br
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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
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