Como fazer uma notificação extrajudicial

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Uma maneira bastante eficaz e válida de se comunicar com alguma pessoa ou empresa, geralmente quando há alguma questão de direito envolvida, é através da notificação extrajudicial. A notificação é utilizada para que a parte tenha prova e consiga resguardar seus direitos, ou quando se quer comprovar determinado pedido ou situação.

No , é muito utilizada por produtores rurais para o pedido de de dívidas, ou para quando se deseja constituir o destinatário em mora, isto é, em atraso para cumprimento de alguma obrigação, ou mesmo para se posicionar diante de um fato qualquer, como um descumprimento de .

Não existe uma regra de como se deve fazer uma notificação. Não há um modelo certo ou uma forma única de se enviar ou de se escrever. Porém, como é um documento que constituirá direitos e deveres entre as partes, sempre é recomendável que se faça sob o crivo de seu advogado.

Requisitos da notificação extrajudicial

Elencamos alguns requisitos importantes de uma notificação, que sempre devem ser observados:

1. A notificação deve ser clara o suficiente para indicar o que se pretende.

Por outro lado, deve ser curta o suficiente para que o subscritor não se perca expondo fatos ou afirmando situações que nada tem a ver com o pedido em si e que podem, no futuro, ser usadas contra quem escreve.

2. Deve conter data, qualificação das partes, fundamento e o pedido.

O pedido deverá ser claro o suficiente para quem recebe, e, quando for o caso, conter prazo para cumprimento.

Notificações muito genéricas ou mal redigidas podem levar à dupla interpretação ou não servir para o objetivo que se almeja.

3. Tenha sempre comprovante de envio ou de recebimento da outra parte.

Se for levada em mãos, leve em duas vias e peça para a contraparte assinar sua cópia, com data de recebimento.

Se for enviada por e-mail, certifique-se de que está enviando para o e-mail correto, e procure sempre pedir confirmação de recebimento.

Uma medida simples que você pode utilizar é enviar com cópia para um outro e-mail seu, assim você terá certeza da emissão e de como comprovar corretamente a data e horário do envio.

Outra sugestão, também visando segurança e publicidade, é fazer a notificação através do cartório de títulos e documentos. Esse serviço goza de fé pública e conferirá publicidade e autenticidade de data e conteúdo sobre o teor do documentos.

Complementos à notificação extrajudicial

Um caso muito comum onde deve ser utilizada a notificação extrajudicial é quando se pretende, junto às instituições financeiras, o de seu débito . Se for este o seu caso, não deixe de baixar nosso tutorial gratuito com um passo a passo para a correta comprovação de suas perdas agrícolas, clicando no item abaixo.

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E lembre-se: tudo que você escreve, poderá ser utilizado contra você. Por isso, ao fazer qualquer pedido para o banco, principalmente notificações extrajudiciais, procure sempre seu advogado.

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Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44)91582437 (whatsapp)[email protected] / www.pbadv.com.br

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