

Limitação de juros em Cédula de Produto Rural financeira
O TJMG reafirmou importante precedente para o agro: a cobrança de juros na CPR deve ser limitada a 12% ao ano quando o credor é trading, revenda etc.


O TJMG reafirmou importante precedente para o agro: a cobrança de juros na CPR deve ser limitada a 12% ao ano quando o credor é trading, revenda etc.


A negociação e a venda de soja feitas pelo WhatsApp obrigam o produtor rural? Entenda a recente decisão do TJSP sobre o tema.


Entenda os riscos da alienação fiduciária de bem imóvel na renegociação, ou prorrogação da dívida rural e saiba como agir.


A quebra de safra em 2024 é preocupante, o preço da soja despencou, o seguro rural sumiu e o endividamento é crescente. O que o produtor rural pode e deve fazer?


O endividamento dentro das cooperativas é crescente. O produtor rural deve saber como agir, o que e como pode ser cobrado, dentre outras questões.


Entenda a recente decisão do STF sobre a retomada extrajudicial de imóvel dado em garantia (alienação fiduciária) e as consequências para o agronegócio.


Este é o momento ideal para a regularização da propriedade rural que não possui o percentual (%) de Reserva Legal necessário. Entenda a compensação.


Produtores rurais do Paraná têm sido notificados pelo Ministério Público estadual para comprovar a regularização ambiental de sua área rural.


A compensação pode ser feita entre áreas próprias ou de terceiros. Após registrada no CAR e averbada nas matrículas, o imóvel passa a estar regular.


O Plano Safra 23/24 veio em boa hora, em razão do alto endividamento do setor. Resta agora saber se os recursos realmente alcançarão os que dele necessitam.


No contrato de seguro rural, inclusive o seguro agrícola de safra, a indicação do beneficiário não altera a legitimidade ativa do segurado.


O momento de vistoria do seguro exige muita atenção e cuidado do produtor rural. Por isso, veja algumas dicas valiosas para este momento.
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Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
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