Operação barter no agronegócio – principais riscos

Termo muito comum na dinâmica moderna do agronegócio, as operações “Barter (O que significa “operação barter”?) significam a troca de produtos por insumos, ou seja, o pagamento da compra através da entrega de grãos, e não através de dinheiro.

Como já escrevemos (O que é CPR e CPR-F), a operação barter geralmente é travada via o uso de Cédula de Produto Rural (CPR), e permitem que o agricultor possa retirar rapidamente insumos para aplicação em suas lavouras, sem que isso implique em demorados processos de compra a cada nova venda de produtos.

Na prática, funciona mais ou menos assim:

  1. A cooperativa, trading ou revenda disponibiliza uma linha de crédito de determinado montante ao produtor rural, com base em seu relacionamento e capacidade de pagamento.
  2. Para garantir essa operação, o produtor rural emite uma CPR para essa cooperativa, trading ou revenda, onde promete entregar, na safra, uma quantidade determinada de produto, geralmente o valor da linha de crédito convertido em quantidade de produto, com algum ágio.
  3. Durante a safra, o produtor vai solicitando e retirando os produtos, assinando notas de romaneio e entrega. Ao final, o Credor faz o fechamento, entre aquilo que foi pego e a quantidade de produto entregue nos armazéns indicados pelo Credor.
  4. Feito o pagamento e o acerto de contas, o Credor emite a autorização de baixa da CPR ao produtor rural.

A dinâmica é rápida e permite ganhar precioso tempo durante a safra, seja na burocracia no momento de cada compra, seja na facilidade que os próprios Credores oferecem aos produtores (pedido por telefone, whatsapp, entrega na fazenda, etc.).

Todavia, a operação não é isenta de riscos, e o blog Direito Rural enumera alguns, para que o produtor rural possa tomar os cuidados necessários:

  1. PERDA DE CONTROLE

É muito comum neste tipo de operação ocorrer a perda de controle pelo produtor rural daquilo que está sendo pego ou devolvido. Se o produtor não tiver uma estrutura administrativa e contábil bem organizada, no final há uma grande chance de se apresentar diferenças nos insumos retirados e devolvidos. É como um cartão de crédito, com um agravante: geralmente não há “extrato online” ou mensagens no celular para que o produtor possa  acompanhar detidamente o que está sendo pego e o valor do seu débito.

  1. RISCO DE ENDOSSO DA CPR

A CPR é um título de crédito que pode circular no mercado. No caso, a lei permite que o Credor endosse a CPR do produtor para o seu Credor, transmitindo-se a obrigação de entrega da produção para TERCEIRA PESSOA, que nada tem a ver com a relação original.

Como geralmente a CPR é feita em quantidade efetivamente maior do que a realmente devida, em caso de não utilização do total da linha de crédito deferida, o produtor poderá ter problemas na baixa da CPR (autorização de quitação).

A história recente demonstra ainda que muitas empresas que entraram em Recuperação Judicial levaram consigo alguns produtores para o prejuízo, pois já tinham endossadas as CPR´s de barter ou de garantia de preço para seus próprios credores, como foi o caso da Agrenco, Seara, entre outros.

Nestes casos, os produtores rurais ficaram no PIOR DOS MUNDOS: não receberam os produtos comprados e ainda ficaram obrigados a entregar a produção para terceiro.

  1. PAGAMENTO DE JUROS ABUSIVOS

A taxa de juros no mercado das operações barter gira em torno de 3% ao mês de juros nos produtos comercializados na troca. Isso significa que se um produto é vendido à vista por R$ 100,00, na operação barter o produto será vendido por cerca de R$ 120,00, no caso de uma CPR com entrega para seis meses.

Essa taxa de juros cobrada “por dentro” é ilegal e indevida, já que instituições que não fazem parte do sistema financeiro nacional só podem cobrar 1% ao mês. Todavia, esse fato nem sempre é fácil de ser provado.

Assim, quem usa o “barter” sempre acaba onerando mais a sua atividade.

Portanto, se você, produtor rural, optou por utilizar a operação barter em sua atividade, esteja atento para estas três situações e saiba se prevenir para minorar o quanto mais os riscos de sua atividade.

Afinal, pior do que produzir pouco, é produzir muito, mas ter que entregar no fórum tudo o que se produziu.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

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