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Ao arrendatário é conferida a preferência na aquisição do imóvel no curso do arrendamento rural, em igualdade de valor e condições do contrato.
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Ao arrendatário é assegurada a preferência na renovação do contrato de arrendamento rural, desde que preencha as mesmas condições ofertadas por terceiros.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Bom negócio não é aquele feito a bom preço, mas sim aquele cujo contrato de compra e venda garante que o preço vai ser pago e o imóvel entregue.
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma garantia ao pequeno produtor e, cumpridos os requisitos, está à sua disposição.
O Programa busca negociar débitos fiscais oriundos do FUNRURAL, ITR, programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
Política Agrícola é definida como o conjunto de ações e instrumentos, constitucionalmente estabelecidos, para fomentar o setor produtivo primário.
As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
O produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que terá perdas deve ficar atento para resguardar seu eventual direito de indenização
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Dr. Tobias Marini de Salles Luz
Dr. Lutero de Paiva Pereira
Dr. Wagner Pereira Bornelli
Julio César Nascimento Bornelli
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