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O produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que terá perdas deve ficar atento para resguardar seu eventual direito de indenização
Política Agrícola consiste no conjunto de ações e instrumentos voltados ao pleno apoio do setor produtivo primário, de relevância econômico-social no país.
O Programa busca negociar débitos fiscais oriundos do FUNRURAL, ITR, programas de PESA/Securitização da Lei 9.138/95, dentre outros.
É importante que o estrangeiro tome todas as cautelas necessárias para produzir um contrato de arrendamento de imóvel rural juridicamente tutelável.
Em linhas gerais, o seguro rural tem por finalidade ser um instrumento colocado ao alcance do produtor rural para que este assegure sua indenização em caso de ocorrência de uma ou mais hipóteses de sinistro amparadas pela apólice.
Resolução do Banco Central regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Por que são chamados de “fundos constitucionais” os recursos que o BNB, o BASA e o BB aplicam nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País?
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.
Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.
Apesar da mudança na redação do MCR, a prorrogação da dívida rural continua sendo um direito do financiado e não uma faculdade do financiador.
A CPR deve indicar o endereço e as condições de entrega da forma mais completa possível e nada pode ser diferente do que foi convencionado.
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Dr. Tobias Marini de Salles Luz
Dr. Lutero de Paiva Pereira
Dr. Wagner Pereira Bornelli
Julio César Nascimento Bornelli
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