Recuperação Judicial no agronegócio
A recuperação judicial não é adequada ou indicada de forma indiscriminada para todas as situações de endividamento no agronegócio.
A recuperação judicial não é adequada ou indicada de forma indiscriminada para todas as situações de endividamento no agronegócio.
Na agricultura, há alguns “náufragos” que, por descuido ou falta de orientação, estão abraçando jacaré, a recuperação judicial, pensando que é toco.
O endividamento dentro das cooperativas é crescente. O produtor rural deve saber como agir, o que e como pode ser cobrado, dentre outras questões.
O revés no mercado e a frustração de safra podem ter efeitos desastrosos sobre o setor agropecuário. Por isso, é preciso de um bom advogado e de uma boa administração.
É comum o produtor rural bater fotos de sua lavoura desde o plantio até a colheita. Celular de produtor rural até parece livro de botânica:
Alguns passos, realizados antes da formalização do seguro, poderão assegurar melhor o direito do produtor rural na contratação do seguro da safra 22/23.
O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
O limite dos juros do crédito rural (recursos livres e controlados) deve ser fixados pelo CMN. Quando não há fixação, aplica-se a lei de usura (12%).
Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?
Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.
Entenda o funcionamento do FIAGRO e as inovações para o setor produtivo e para o mercado de capitais brasileiros.
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
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