O agronegócio possui em sua mecânica de financiamento várias espécies de títulos de crédito. Dois deles acabam gerando muita confusão: a CPR (Cédula de Produto Rural) e a CCR (Cédula de Crédito Rural).
Se a liberdade de contratar é plena, o mesmo não pode ser dito em relação à liberdade de estipular, ou liberdade vigiada de estipular.
Os contratos de arrendamento e parceria rural são instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agrícola. Entenda as diferenças entre eles.
O produtor rural que contratou o seguro rural e que suspeita que terá perdas deve ficar atento para resguardar seu eventual direito de indenização
O contrato de fixação de preço é preocupante, pois se encontra recheado de estipulações “leoninas”, que devoram o direito da outra parte.
Juridicamente, o que o produtor rural precisa é fazer contas, de um bom advogado para examinar o seu contrato e ver as penalidades moratórias inseridas.
Se aprovado o PL 2.963, os estrangeiros terão conseguido terras rurais para plantar e produzir muito, engordando seus ganhos a partir de um Brasil dominado.
É preciso ver as coisas excelentes que o agro produz, o bem-estar que oferece à cidade – tranquilidade social, ordem pública, além de empregos, renda e riqueza – é algo sem igual
O mais fundamental dos direitos fundamentais do homem – o direito à vida, é assegurado pelo mais destacado dos direitos sociais – o direito à alimentação
A atividade que produz alimentos precisa ser preservada sempre e tanto quanto possível, assim, nenhuma norma deverá ser interpretada restritivamente.
Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.
O proprietário de pequena propriedade rural, diante de ato de constrição, deve buscar na Constituição Federal e no Código de Processo Civil a sua defesa.
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