Lutero de Paiva Pereira

Depositário fiel no penhor rural

Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.

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Tobias Marini de Salles Luz

Venda casada e ilegalidades

Uma prática (infelizmente) bastante comum nos financiamentos concedidos a produtores rurais é a venda casada de produtos e serviços bancários, empurrados goela abaixo pelos gerentes das instituições financeiras.

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Lutero de Paiva Pereira

O direito à prova

A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.

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Lutero de Paiva Pereira

Insegurança jurídica no Agro

A despeito de terem interesse de investir seu capital no agro, os financiadores insistem que a insegurança jurídica no setor encarece as operações.

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lei do agro
Lutero de Paiva Pereira

Lei do agro para além do agro

A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural.

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