Categoria: Opinião

Apesar de a CIR estar na "MP do Agro", ela melhor se colocaria numa "MP dos Bancos", pois toda sua construção é feita em favor das instituições financeiras.

O patrimônio de afetação, no caso de imóvel arrendado, pode ter sérias implicações, tendo em conta o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel.

Quando se lê a exposição de motivos da MP do AGRO (MP 897/2019), o que se observa dos seus termos é que sua filosofia é instituir mecanismos de negócio que visam proteger o interesse, não do produtor rural, mas daqueles que com ele negociam. Até parece que as entidades que defendem o produtor rural nada

Entenda os riscos da CPR em dólar, criada pela MP do Agro e apresentada como um instrumento valioso para financiar o produtor rural.

Tratando dos temas principais que envolvem o Crédito e a Cédula, a Cartilha foi escrita de forma didática para consulta do advogado, do juiz, do professor, do agrônomo e de outros profissionais, inclusive o produtor rural.

Quando se faz a leitura da chamada MP do AGRO, a primeira impressão que se tem do texto, notadamente dos mecanismos jurídicos propostos, é que sua redação foi feita por quem desconhece a realidade do campo.

Parece que a MP 897/2019 perdeu a oportunidade de trazer instrumentos mais seguros e eficazes para o setor produtivo rural. Ao contrário, seu texto privilegia apenas o setor financeiro.

Criada pela MP 897/2019, a Cédula Imobiliária Rural (CIR) enseja algumas observações. Entenda os riscos e situações específicas a se observar

O patrimônio de afetação, apresentado como sendo um grande benefício para o produtor rural é, na verdade, um enorme benefício para o credor.

A ideia de aval cruzado é de um perigo extremo, ainda mais quando não se tem ao certo, em face da indefinição constante da MP 897/2019, sobre os limites obrigacionais da garantia.

É preciso entender que somente o desenvolvimento econômico pode proporcionar a transformação significativa e de longo prazo necessária para aqueles que vivem na pobreza.

Quanto mais regulamentada uma nação, mais pobres e menos livres são os seus cidadãos. Esta burocracia restringe a capacidade de encontrar ou gerar empregos.

A competição naturalmente produz um processo notável de novas descobertas, impulsionando o mercado para novos caminhos.