Direito e Agronegócio
Crédito rural em CCB é crédito rural
O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
Lutero de Paiva Pereira
21 de junho de 2022
O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
Entenda o funcionamento do FIAGRO e as inovações para o setor produtivo e para o mercado de capitais brasileiros.
No agronegócio, cinco fundamentos devem estar presentes na mente do advogado, os quais apontam para a real dimensão do AGRO e sua importância para o País.
A Escritura de confissão de dívida originária de financiamento rural pode ser revisionada por medida judicial própria.
Acompanhe alguns casos reais de indeferimento do seguro rural observados pelo Direito Rural nas apólices de milho 2021 e soja 2022.
A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Deixando de lado, por um momento, os temas jurídico e do agronegócio que dominam o Direito Rural, resolvemos compartilhar um trecho do mais novo lançamento do Dr. Lutero de Paiva: A hilária vida do ansioso.
O agronegócio possui em sua mecânica de financiamento várias espécies de títulos de crédito. Dois deles acabam gerando muita confusão: a CPR (Cédula de Produto Rural) e a CCR (Cédula de Crédito Rural).
Se a liberdade de contratar é plena, o mesmo não pode ser dito em relação à liberdade de estipular, ou liberdade vigiada de estipular.
Os contratos de arrendamento e parceria rural são instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agrícola. Entenda as diferenças entre eles.
O contrato de fixação de preço é preocupante, pois se encontra recheado de estipulações “leoninas”, que devoram o direito da outra parte.
Juridicamente, o que o produtor rural precisa é fazer contas, de um bom advogado para examinar o seu contrato e ver as penalidades moratórias inseridas.
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