Categoria: Opinião

É mister asseverar que crédito rural não pode sofrer qualquer alteração em sua natureza jurídica pelo fato de estar presente em título “não-rural”, como a CCB, visto que sua especialidade é determinada pela Lei que o institucionalizou e não pelo instrumento no qual se dá a contratação.

Considerando a importância econômico-social de pequenos e grandes produtores, o fomento da produção agropecuária deve ser direcionado a todos.

Se você, produtor, sofreu com a geada deste inverno, esteja atento para as dicas de proteção que o blog Direito Rural preparou.

Embora irrenunciável, o direito de preferência pode ser alienado, afinal, tirar proveito de um direito de natureza econômica é legítimo.

Terra indígena demarcada deve ser desmarcada quando perder esta característica. Um território indígena não o é ad eternum, a não ser enquanto a população ali existente puder ser comprovadamente atestada como indigena.

Rescindir o contrato de arrendamento rural no caso de exploração, por parte do arrendatário, fora dos preceitos legais é direito do arrendador

Seria louvável que o Estado fosse mais proativo em favor daqueles que agem desta forma, já que o mesmo Estado se mostra bem atuante quando exerce o seu poder-sanção de punir o imóvel que infringe a Lei ambiental.

A MP 881/2019 está propondo uma nova realidade jurídica para os contratos e as empresas precisam se preparar para as próximas tratativas comerciais.

Com o foco em levar o direito para o dia a dia no campo, listamos algumas dicas para que o produtor possa se assegurar da integridade de sua compra:

A deriva ocorre quando a aplicação de determinado defensivo agrícola atinge lavouras lindeiras, causando danos e prejuízos aos produtores vizinhos

Produtor rural que adquiriu sementes que não germinaram tem direito de pleitear indenização junto ao fornecedor.

Com o local de entrega do produto rural bem indicado na Cédula, o emitente poderá depositar o produto, recebendo do credor a documentação necessária.

E este é o ponto: por mais que se tente prever quais rumos os empregos do hoje irão tomar, quem pode saber quais descobertas nos aguardam no virar do dia?