Alongamento/Prorrogação de Dívida Rural
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Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
9 de março de 2023
Advogado especialista em agronegócio, sócio fundador da banca Luz, Castro e Bornelli advogados. Fundador do Portal Direito Rural.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio pela Unicesumar e em Direito Tributário pela Uniderp. Membro da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU); do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio & Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Autor do livro “Seguro Rural“, publicado pela Ed. Ithala (2024).
Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
É comum o produtor rural bater fotos de sua lavoura desde o plantio até a colheita. Celular de produtor rural até parece livro de botânica:
A contratação de um seguro agrícola normalmente está atrelada ao calendário do ZARC – Zoneamento de Risco Climático, editado pelo MAPA em parceria com a
O termo área agricultável se refere àquilo que pode ser agricultado, arável ou cultivável e não se limita a áreas prontas para cultivo
O produtor que contratou seguro rural ou Proagro e que poderá ter perdas deve ficar atento para não perder o direito de indenização.
Se o segurado assinar a carta de quitação, ele abre mão de qualquer discussão judicial e de qualquer direito sobre a parcela que foi negada.
O Dr. Tobias Luz, advogado especialista no seguro rural, comenta a situação observada nos últimos meses e a saída para o produtor rural.
Se o produtor plantou da forma esperada e a CHUVA interferiu, diminuindo a produção ou a qualidade, o sinistro deverá ser indenizado.
Em uma ação de alongamento de dívida rural, é possível o pedido de proibição e exclusão da negativação do nome do produtor rural, caso este tenha dificuldade para fazer o pagamento de sua dívida.
Alguns passos, realizados antes da formalização do seguro, poderão assegurar melhor o direito do produtor rural na contratação do seguro da safra 22/23.
O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
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Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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