A responsabilidade dos corretores de seguro rural
As seguradoras estão tentando imputar aos corretores de seguro rural uma obrigação que a lei não lhes atribui. Eles são responsáveis?
Advogado especialista em agronegócio e sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados. Fundador do Direito Rural e do DRJURIS.
Pós-graduado em Direito do Agronegócio e em Direito Tributário. Membro da UBAU, do CEDR e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
As seguradoras estão tentando imputar aos corretores de seguro rural uma obrigação que a lei não lhes atribui. Eles são responsáveis?
Entenda a recente decisão do STF sobre a retomada extrajudicial de imóvel dado em garantia (alienação fiduciária) e as consequências para o agronegócio.
Este é o momento ideal para a regularização da propriedade rural que não possui o percentual (%) de Reserva Legal necessário. Entenda a compensação.
Produtores rurais do Paraná têm sido notificados pelo Ministério Público estadual para comprovar a regularização ambiental de sua área rural.
A compensação pode ser feita entre áreas próprias ou de terceiros. Após registrada no CAR e averbada nas matrículas, o imóvel passa a estar regular.
O Plano Safra 23/24 veio em boa hora, em razão do alto endividamento do setor. Resta agora saber se os recursos realmente alcançarão os que dele necessitam.
O momento de vistoria do seguro exige muita atenção e cuidado do produtor rural. Por isso, veja algumas dicas valiosas para este momento.
Atualizações recentes sobre o julgamento da ação do Plano Collor nas cédulas rurais, cobrado em março/1990.
TJGO: a prévia notificação é dispensável para a ação de despejo em arrendamento rural, exceto se houver liminar de despejo.
Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
É comum o produtor rural bater fotos de sua lavoura desde o plantio até a colheita. Celular de produtor rural até parece livro de botânica:
A contratação de um seguro agrícola normalmente está atrelada ao calendário do ZARC – Zoneamento de Risco Climático, editado pelo MAPA em parceria com a
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.
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Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.
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Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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