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Operação Declara Grãos: como a Receita está fiscalizando os produtores rurais e como você pode se proteger

A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre os produtores rurais. Evite a malha fina e entenda como se proteger!

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A “taxação do PIX” causou um alvoroço neste início de 2025. De um lado, o Governo querendo intensificar a fiscalização e a arrecadação de impostos. Do outro lado, a opinião pública massacrando essa iniciativa que, na prática, quebrava o sigilo bancário de milhões de brasileiros.

Vendo a esmagadora reação contrária à medida, sobretudo em razão de um vídeo do Dep. Fed. Nikolas Ferreira, o Governo rapidamente revogou a norma. Todavia, como alerta a Gazeta do Povo (Big Brother tributário: revogação de norma do Pix não reduzirá fiscalização da Receita), a revogação da malfadada medida não reduzirá a fiscalização da Receita sobre o bolso dos contribuintes.

Como mencionado na reportagem da Gazeta do Povo, o propósito do Fisco é pegar todos que estão irregulares. A cada ano, fica ainda mais difícil fazer a declaração de imposto de renda, justamente por conta desse “big brother” tributário que estamos vivendo.

Fiscalização sobre produtores rurais

Com relação aos produtores rurais não é diferente. A Receita Federal está intensificando a fiscalização, especialmente daqueles que atuam como pessoa física, por meio de operações como a “Declara Grãos“, que busca identificar inconsistências e omissões nas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) de produtores rurais.

Se você é produtor rural, é fundamental entender os detalhes dessa operação e tomar as medidas preventivas necessárias para evitar cair na malha fina ou, o que é pior, enfrentar penalidades severas.

O que é a Operação Declara Grãos?

A “Operação Declara Grãos” foi lançada inicialmente no Rio Grande do Sul e, devido aos vultuosos resultados obtidos, se expandiu para todo o Brasil. Seu principal objetivo é cruzar dados e identificar falhas e irregularidades nas declarações de imposto de renda relacionadas à atividade rural, promovendo a autorregularização dos contribuintes.

Os alvos da Receita Federal são produtores que:

  1. Não apresentaram a Declaração de Imposto de Renda, mesmo sendo obrigados: muitos produtores, por falta de conhecimento ou orientação, deixam de declarar sua receita oriunda da atividade rural, configurando omissão de rendimentos. Nesses casos, os produtores são notificados para apresentar sua declaração de IR, sob pena de multa.
  2. Declararam o IR, mas omitiram ou distorceram os rendimentos rurais:
    a Receita está de olho em inconsistências entre os dados apresentados na declaração, como a falta de informação de pagamento para arrendantes, e para as movimentações financeiras realizadas, envolvendo notas fiscais.
  3. Utilizaram contratos de parceria rural para obter benefícios fiscais indevidos: prática comum no meio rural, os contratos de arrendamento que foram mascarados como parceria têm sido alvo de atenção especial da fiscalização, pois pode gerar altos valores financeiros.
  4. Deduziram despesas de forma indevida: é o caso de produtores que, por exemplo, adquiriram, via dedução fiscal, bens que não são utilizados exclusivamente na atividade rural, como veículos de luxo.

Quais são os riscos da fiscalização para o produtor rural?

Os contribuintes que forem identificados com irregularidades estão sujeitos a aplicação de elevadas multas pela Receita, as quais podem chegar a 75% do imposto devido, podendo ser majoradas para até 225% em casos de dolo ou fraude.

Se não pagos os impostos devidos e as multas aplicadas, o produtor pode ter seu CPF suspenso, seu nome inscrito na dívida ativa da União e ser submetido a a uma execução fiscal. Essas medidas, que tem acontecido com bastante frequência, travam a obtenção de financiamentos para a atividade rural e a obtenção de certidões negativas.

O fato é que a fiscalização rigorosa tem gerado insegurança para muitos produtores, que muitas vezes cometem erros, não por maldade ou com intenção de fraudar, mas simplesmente por falta de orientação adequada.

Como os produtores rurais podem se proteger?

A Receita Federal está incentivando a autorregularização, permitindo que os contribuintes corrijam inconsistências antes de uma autuação formal, evitando, assim, as temidas multas aplicadas pela Receita. Para isso, é essencial revisar cuidadosamente as informações da Declaração de Imposto de Renda e corrigir eventuais erros, antes que a Receita os detecte.

Consultoria especializada para sua declaração de imposto de renda

Para evitar que você, produtor rural, caia na malha fina e sofra as consequências de uma autuação fiscal, o Portal Direito Rural oferece uma consultoria especializada para a revisão da sua declaração de imposto de renda. Nosso serviço inclui:

  • Análise detalhada da sua declaração;
  • Orientação personalizada para correções e ajustes;
  • Prevenção de penalidades.

Não espere ser notificado pela Receita Federal!

Antecipe-se à fiscalização e evite multas e penalidades. Entre em contato conosco para agendar uma consultoria e garantir que sua declaração de imposto de renda está correta.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato: (44) 9 9158-2437 (whatsapp)tobias@direitorural.com.br

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