A contratação de financiamentos rurais com encargos baseados em CDI (Certificado de Depósito Interbancário) acrescido de juros fixos – por exemplo, CDI + 9% ao ano – tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, muitos produtores rurais ainda desconhecem o que é o CDI e qual o impacto efetivo que essa taxa representa no seu dia a dia.

Atualmente, a taxa CDI gira em torno de 13% ao ano, o que, somado a uma taxa de juros de 9%, por exemplo, pode representar encargos superiores a 20% ao ano, impactando fortemente a saúde financeira da atividade rural.

Neste artigo, vamos explicar e conceituar essa taxa, para que você, produtor, possa ter informações claras e corretas antes de assinar seu financiamento.

O que é o CDI?

O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é uma taxa utilizada em operações de empréstimo entre instituições financeiras. Ela serve como um importante índice de referência para diversas operações de crédito e investimento no mercado financeiro brasileiro, apresentando variação de acordo com a conjuntura econômica.

Para entender de forma simples, imagine que os bancos emprestam dinheiro entre si para equilibrar seus caixas. A taxa praticada nessas transações acaba servindo de base para outras modalidades de financiamento e investimento, sendo, portanto, amplamente adotada nas negociações de crédito.

Por que o CDI influencia tanto os financiamentos?

Como o CDI é um parâmetro de mercado, em geral bastante próximo da taxa básica de juros (a Taxa Selic), ele reflete de modo rápido e sensível as oscilações econômicas. Dessa forma, qualquer elevação ou queda na Selic costuma impactar diretamente o valor da CDI.

Para se ter um exemplo, em 25 de fevereiro de 2025, a Taxa Selic está em 13,25% ao ano, enquanto que a taxa CDI em 13,15% ao ano, refletindo, portanto, valores muito próximos.

Nos contratos de financiamento rural, quando se negocia CDI + uma taxa fixa, o produtor rural acaba exposto às variações desse índice. Assim, se o CDI aumenta, o custo total do financiamento também aumenta, trazendo como consequência prestações mais elevadas, o que pode dificultar o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos.

Quanto o CDI representa hoje?

Atualmente, a taxa CDI permanece em patamar próximo de 13% ao ano, refletindo o cenário de juros altos no Brasil. Em termos práticos, isso quer dizer que, ao contratar um financiamento rural com encargos de CDI + 9%, o produtor pode chegar a pagar algo em torno de 22% ao ano (13% referentes à CDI + 9% de juros), sem considerar outros custos adicionais que costumam ser embutidos no contrato.

Esse patamar de encargos acaba sendo severamente oneroso para o fluxo de caixa do produtor rural, que, além de lidar com a sazonalidade da atividade agrícola, precisa se preocupar com o equilíbrio entre receitas e despesas do empreendimento.

A cobrança cumulada de CDI e juros fixos pode ser contestada?

A boa notícia para o produtor rural é que nem tudo está perdido. Atualmente, a justiça tem entendido de modo favorável ao produtor rural, sustentando que a cumulação de CDI + juros fixos é ilegal em financiamentos rurais, por exemplo, por configurar o chamado “anatocismo” (cobrança de juros sobre juros), que é vedado pelo STF.

Neste sentido, já há alguns anos temos tido decisões favoráveis em alguns Tribunais, como no Paraná, em Minas Gerais, dentre outros, reconhecendo o direito do produtor rural de revisar essas cláusulas contratuais retirando a taxa CDI do pacto firmado.

Essa revisão pode ser feita tanto em uma ação própria ou mesmo em defesa quando há execução ou ação de cobrança, a depender da estratégia jurídica a ser adotada, ou do momento processual em que se encontra o caso.

Conclusão e recomendação ao produtor

Portanto, se você, produtor rural, possui financiamentos atrelados ao CDI e desconhecia o peso real dessa taxa no seu contrato, é fundamental analisar cuidadosamente as cláusulas e verificar se o custo total não se tornou demasiadamente oneroso. Caso você identifique valores excessivos, existe a possibilidade de discussão judicial desses encargos para fim de removê-los do seu contrato.

Se você se encontra nessa situação e deseja avaliar as condições do seu contrato, procure um profissional especializado em direito do agronegócio e saneamento de dívidas para orientá-lo sobre os caminhos judiciais possíveis. Há diversos exemplos de sucesso em que produtores conseguiram readequar suas dívidas, garantindo maior equilíbrio financeiro e evitando prejuízos à continuidade da atividade rural.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:

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