Imagine o seguinte cenário: a lavoura se desenvolveu bem, o rendimento está dentro do esperado, mas a chuva não para nos dias que antecedem a colheita. A colhedora não entra, o grão germina ainda na espiga (o trigo brotado) e o peso hectolitro (PH) despenca. O que era trigo pão vira trigo forrageiro, valendo uma fração do preço.
O produtor aciona o seguro e recebe a resposta de sempre: o que houve foi perda de qualidade, risco não coberto pela apólice. Indenização negada.
Essa negativa, contudo, não se sustenta. Quando a perda de qualidade decorre de um risco coberto, e a chuva é risco expressamente coberto na quase totalidade das apólices agrícolas, a indenização é devida. A exclusão de perda de qualidade alcança a deterioração provocada pelo próprio produtor, não a que o sinistro causou.
O paradoxo da apólice que cobre a chuva e nega o dano da chuva
Aplicar a excludente de qualidade à perda causada pela própria chuva produz um resultado contraditório: o contrato garante o evento e exclui a sua consequência típica, que no trigo é precisamente a germinação na espiga e a queda do peso hectolitro. Interpretada assim, a cobertura contra chuva se esvazia por completo.
O direito não convive com esse tipo de contradição. A Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal do contrato de seguro, dedicou uma seção inteira à interpretação da apólice e resolveu a questão em dois dispositivos.
O primeiro é o art. 57, que trata das contradições do próprio contrato:
“Se da interpretação de quaisquer documentos elaborados pela seguradora, tais como peças publicitárias, impressos, instrumentos contratuais ou pré-contratuais, resultarem dúvidas, contradições, obscuridades ou equivocidades, elas serão resolvidas no sentido mais favorável ao segurado, ao beneficiário ou ao terceiro prejudicado.”
O segundo é o art. 59, que trata especificamente das cláusulas de exclusão:
“As cláusulas referentes a exclusão de riscos e prejuízos ou que impliquem limitação ou perda de direitos e garantias são de interpretação restritiva quanto à sua incidência e abrangência, cabendo à seguradora a prova do seu suporte fático.”
Em outras palavras: a cláusula que exclui a perda de qualidade se lê de forma restrita e cabe à seguradora provar que o caso se encaixa nela.
A interpretação mais favorável ao aderente é reforçada pelo art. 47 do Código de Defesa do Consumidor.
O que importa é a causa, não o efeito
Veja a definição legal do contrato de seguro, hoje no art. 1º da Lei nº 15.040/2024:
“Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados.”
O objeto da garantia é o risco, não o modo como o dano se manifesta. Em termos simples: o seguro não cobre um tipo de prejuízo, cobre um evento. Se a chuva é o risco predeterminado e assumido pela seguradora, tudo o que dela decorrer está dentro da garantia, seja menos sacas por hectare, sejam sacas de padrão inferior.
A cláusula de exclusão de perda de qualidade tem função própria, e ela é outra: afastar o prejuízo imputável ao segurado, como semente não certificada, adubação insuficiente, manejo inadequado ou armazenagem malfeita. É excludente de conduta, não de resultado.
Por isso a pergunta correta na regulação do sinistro nunca é “qual foi o dano?”, e sim “o que causou o dano?”. Se a resposta é a chuva, a exclusão não incide.
Para entender quais documentos e provas podem responder essa questão, veja Como comprovar perdas de safra: o guia do produtor rural.
Conclusão
A resposta à pergunta se a seguradora pode negar a indenização por perda de qualidade do trigo quando a qualidade se perdeu por causa de um risco coberto é não.
O produtor que plantou dentro da janela, usou semente certificada, adubou e aplicou o pacote conforme a recomendação técnica, mas viu a chuva avariar o grão, tem direito à indenização.
Além do direito à indenização securitária, a frustração de receita causada pela chuva, seja pela quebra de produtividade, seja pela desclassificação do grão, pode fundamentar o pedido de alongamento da dívida rural, com base no MCR 2-6-4. São caminhos que correm em paralelo: enquanto se discute a indenização com a seguradora, o custeio continua vencendo no banco. Os requisitos e o passo a passo desse pedido estão em Posso alongar minha dívida rural? Requisitos e modelo de pedido.
Se a sua indenização foi negada sob o argumento de perda de qualidade do grão, ou se você recebeu proposta de acordo em valor inferior ao que entende devido, fale com um advogado antes de assinar qualquer documento.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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Julio César Nascimento Bornelli – advogado do agronegócio, portador da OAB-PR nº 119.635, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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Fontes e referências
- Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), arts. 1º, 57 e 59
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 47
- Manual de Crédito Rural (MCR), Capítulo 2, Seção 6, item 4
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