FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!

As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem obrigadas a contratar uma garantia adicional no contrato: o FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÃO – FGO. E pagaram sem nenhuma chance de não fazê-lo, pois certos bancos vêm exigindo esta garantia para conceder empréstimos, indispondo-se a emprestar para quem não se prontifica a tanto.

A ideia do FGO, criado pela Lei 12.087/2009, é garantir que a dívida seja paga pelo Fundo caso o devedor não cumpra o contrato no vencimento, o que ajuda o banco a receber seu capital com maior segurança e rapidez. Acontece que como os bancos são acionistas do próprio Fundo, eles acabam protegendo-o no seu interesse e desprotegendo o devedor, pois quando este não tem como pagar o débito, ao invés do banco ir ao Fundo para acionar a garantia e realizar o pagamento da dívida, eles têm optado por executar o devedor pela totalidade do débito, como se tal garantia nem existisse.

Ou seja, na prática, o devedor teve um custo adicional na operação contratando o Fundo, custo este elevado, diga-se de passagem, pois em alguns casos ultrapassa 5% do valor total do financiamento, e quando este deveria socorre-lo,  o próprio banco impediu que isto acontecesse.

Ora, ao ter interesse que o Fundo não se descapitalize pagando o saldo devedor da operação, o banco age contra o devedor e pode, inclusive, ser civilmente responsabilizado por isto.

Assim, as empresas que contrataram o FGO como garantia adicional em operação bancária, precisam ficar atentas nas cobranças judiciais que os bancos promovem contra elas, para ver se não houve negligencia do banco em acionar o Fundo para quitação do débito. Isto tem implicações jurídicas relevantes para o exequente, além de trazer proteção para o executado.

Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz – Advogados em Maringá/PR – www.pbadv.com.br

Notifique-me
Avise-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Navegação Rápida

O Direito Rural
sempre com você

Participe dos grupos de WhatsApp e Telegram
e receba nossos novos artigos e novidades!

Newsletter

Quer encontrar outro artigo?

Clique no botão abaixo e busque o artigo que desejar

NOSSOS ESPECIALISTAS

Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado

Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: [email protected]

Dr. Wagner Pereira Bornelli

Dr. Wagner P. Bornelli

Advogado

Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.

Contato: [email protected]

dr-paulo

Dr. Paulo de Tarso R. Castro

Advogado

Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.

Contato: [email protected]

dr-adriano

Dr. Adriano R. Patussi

Advogado

Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.

Contato: [email protected]

Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Dr. Tobias M. de Salles Luz

Advogado

Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: [email protected]

IMG_8034

Dra. Rachel Vieira Pereira

Advogada

Atuação em direito bancário e civil.

Julio César Nascimento Bornelli

Julio César N. Bornelli

Estagiário

Estudante de Direito (UEM/PR). Gestor do blog Direito Rural.

O Direito Rural
sempre com você

Participe dos grupos de WhatsApp e Telegram
e receba nossos novos artigos e novidades!

Newsletter