Lutero de Paiva Pereira

Depositário fiel no penhor rural

Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.

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Alongamento de dívida rural

O alongamento é um dos direitos elementares que socorre o produtor rural quando incapaz de cumprir com o prazo e forma programado no financiamento rural.

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Homenagem ao Brasil de 2 agros

A despeito de serem dois, o agro é uno e como tal reclama tratamento sério do Estado, pois eventual ausência de um não terá como ser suprida pela presença do outro.

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lei do agro
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A Nova CPR permite mais garantias

Por força da nova redação do art. 5º da Lei 8.929/94, a CPR passou a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantias previstos na legislação.

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lei do agro
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A Nova CPR permite a alienação de bem mais produtos

Poderão ser alienados via CPR produto rural obtido nas atividades agrícola, pecuária, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, inclusive derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, mesmo quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização

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O direito à prova

A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.

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