A Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo empreendidas por supostos escritórios de advocacia com base em informações relacionadas a processos em trâmite ou que tramitaram na corte.
Nos últimos dias, várias pessoas procuraram a Seção de Atendimento ao Cidadão para conferir a procedência de notícia recebida por carta ou telefonema de supostos advogados. Eles relatam êxito em ações ajuizadas para receber valores dos planos de previdência privada da extinta Capemi ou das cadernetas de poupança submetidas a expurgo de correção monetária nos planos econômicos dos anos 1980/90, principalmente o Plano Collor.
Em todos esses casos, os autores da mensagem informam que a vítima (ou um de seus familiares) foi beneficiada com somas expressivas, resultado do julgamento final do processo no STJ, mas que para receber o dinheiro, é preciso depositar em determinada conta os valores de custas judiciais, honorários advocatícios e outras despesas.
Os golpistas têm utilizado números de processos reais e fornecem o telefone do tribunal para que a vítima possa verificar sua autenticidade. No entanto, conforme se constatou nas situações mencionadas, as pessoas procuradas pelos supostos advogados nem sequer faziam parte do processo, o que evidencia se tratar de fraude.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Produtor Rural, muita atenção. Há sim um processo que discute a restituição do chamado “Plano Collor” nas cédulas rurais, que se mantida a decisão do STJ, trará aos produtores que se enquadram em alguns requisitos (leia abaixo nos posts recomendados) o direito de restituir valores cobrados indevidamente pelo banco.
Todavia, o processo no STJ ainda não se encerrou. Embora seja possível juridicamente a interposição imediata de ação buscando essa restituição, é importante que o produtor saiba dos riscos e tenha toda a cautela devida, como explicado no vídeo “10 perguntas e respostas do Plano Collor“.
Para saber mais, acesse abaixo os posts recomendados.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br
