Depositário fiel no penhor rural
Juridicamente, quanto ao penhor de safra em CCR, a figura do depositário fiel não tem espaço para enquadramento, a despeito de previsão legal em contrário.
Lutero de Paiva Pereira
23 de setembro de 2020
garantia
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Tobias Marini de Salles Luz
14 de abril de 2018
TRF1 – Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal
Oportuna notícia de julgado do TRF-1ª Região, sobre a possibilidade do contribuinte oferecer em penhora títulos da dívida pública de difícil verificação de validade e
Tobias Marini de Salles Luz
7 de março de 2018
Nulidade do aval em financiamento rural
Há várias decisões dos Tribunais brasileiros entendendo ser nulo o aval prestado por terceiro em título de crédito rural. Para exemplificar, eis um bom e recente
Tobias Marini de Salles Luz
27 de outubro de 2014
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