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FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!

14 de abril de 2018
As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem obrigadas a contratar uma garantia adicional no contrato: o FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÃO – FGO. E pagaram sem nenhuma chance de não fazê-lo, pois certos bancos vêm exigindo esta garantia

TRF1 – Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal

7 de março de 2018
Oportuna notícia de julgado do TRF-1ª Região, sobre a possibilidade do contribuinte oferecer em penhora títulos da dívida pública de difícil verificação de validade e liquidação. Em momentos de crise, sempre aparecem milagreiros oferecendo fórmulas mágicas para se livrar de dívida. Como já escrevemos (clique aqui), é importante sempre verificar por completo as informações oferecidas,

Nulidade do aval em financiamento rural

27 de outubro de 2014
Há várias decisões dos Tribunais brasileiros entendendo ser nulo o aval prestado por terceiro em título de crédito rural. Para exemplificar, eis um bom e recente acórdão do Des. Guiomar Teodoro Borges do TJMT.

Ministério autoriza pagamento do Garantia-Safra a agricultores

20 de outubro de 2014
Agricultores dos estados da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí, prejudicados pela seca este ano e em 2013, começarão a receber o benefício Garantia-Safra a partir deste mês, conforme calendário de pagamento de benefícios socais da Caixa Econômica Federal.