Tag: execução

Defesa do devedor em execução de CPR

4 de maio de 2018
Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa de entregar produto rural ao credor. Para dar solidez jurídica à cártula, a Lei especial estabeleceu no art. 3º os

FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!

14 de abril de 2018
As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem obrigadas a contratar uma garantia adicional no contrato: o FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÃO – FGO. E pagaram sem nenhuma chance de não fazê-lo, pois certos bancos vêm exigindo esta garantia

Não é possível cumular execuções de títulos diferentes, diz STJ

21 de junho de 2016
Não é possível cumular execuções de títulos que tenham procedimentos diferentes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução de pagar quantia certa baseada em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), já que os recorrentes figuram apenas como devedores de Cédulas de Produto Rural físicas (CPRs) que foram dadas