
Contratos rurais em dólar e variação cambial
Contrato rural em dólar ou com correção pela variação cambial é válido, mas em alguns casos específicos; fora deles, a cláusula é nula e pode ser questionada na Justiça.
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Contrato rural em dólar ou com correção pela variação cambial é válido, mas em alguns casos específicos; fora deles, a cláusula é nula e pode ser questionada na Justiça.

A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.

No agro, a notificação extrajudicial prova o pedido ao banco e a cobrança ao comprador. O que escrever, como enviar e como provar o recebimento.

CPR promete entrega de produto; CPR-F, pagamento em dinheiro. Veja a base legal, os requisitos de cada uma e um comparativo detalhado.

Cláusula de washout é a indenização pelo preço da safra vendida antecipadamente e não entregue. A cláusula é válida, o excesso não.

A carta de anuência é um documento emitido pelo arrendador autorizando o arrendatário a oferecer a produção em garantia junto à instituição financeira.

Deriva é quando o agrotóxico sai da área aplicada e atinge a lavoura vizinha. Veja quem paga o prejuízo, o que é indenizável e como provar o dano.

A operação Barter, muito utilizada no agronegócio moderno, não é isenta de riscos. O blog Direito Rural enumerou alguns destes no seguinte artigo.

No caso de recurso à CER por negativa de indenização do PROAGRO, o produtor pode perder o seu direito por não fazê-lo de forma apropriada ou no tempo correto.

Seguradora foi condenada a pagar indenização por perda de produtividade a produtor rural de café que realizou a colheita sem a prévia anuência/liberação. Decisão é do TJMG e não cabe mais recurso.

Resolução 4.591/2017 autorizou renegociar dívidas rurais da Sudene afetadas pela seca. Prazo encerrado em 29/12/2017; veja as regras.

Lei 13.340/2016: quais dívidas rurais podiam ser liquidadas ou renegociadas com desconto. Prazos encerrados; veja as hipóteses.
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Advogado
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
Contato: tobias@direitorural.com.br

Advogado
Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
Contato: paulo@direitorural.com.br

Advogado
Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
Contato: contato@direitorural.com.br
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