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CPR e CPR-F têm o mesmo regime legal, a diferença está na forma de liquidação. Veja quando o produtor entrega produto e quando paga em dinheiro.
WASHOUT é o acordo de rompimento do contrato que as partes fazem para fixar as indenizações resultantes do seu descumprimento.
Juridicamente, o que o produtor rural precisa é fazer contas, de um bom advogado para examinar o seu contrato e ver as penalidades moratórias inseridas.
Cláusula que traga desequilíbrio exagerado para uma das partes é possível, em tese, de ser revista pela via judicial, segundo o que dispõe o Código Civil.
A carta de anuência é um documento emitido pelo arrendador autorizando o arrendatário a oferecer a produção em garantia junto à instituição financeira.
A orientação é que o material não seja aberto, descartado e, muito menos, utilizado, mas que se procure a unidade da Adapar ou do MAPA mais próximas.
Neste sábado (22/08), das 8 às 9h da manhã, o fundador do Direito Rural, Dr. Tobias Luz, é convidado do Programa A Voz do Campo para uma
Prorrogação e renegociação das operaçòes de crédito rural, socorro aos agricultores familiares atingidos pelo Ciclone Bomba e mais, acesse e entenda.
Atenção à afirmação feita pelo diretor da Aprosoja quanto ao risco que a nova Cédula Imobiliária Rural (CIR) poderá trazer ao agro brasileiro.
A natureza rural da operação não é caracterizada pelo título (Cédula de Crédito Bancário, escritura pública, etc.), mas sim pela destinação que é dada ao recurso.
Para que fosse válida na cédula rural, a cláusula de variação cambial teria de estar expressamente prevista em lei e provar a captação externa dos recursos.
Se, ao tempo do contrato de arrendamento rural, a safra futura já tiver sido dada como garantia em CPR, primeiro terá que se quitar esta obrigação.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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