“Meu pai faleceu com uma dívida em aberto no banco. Vou herdar essa dívida?”
Essa é uma dúvida muito comum que acaba surgindo quando há falecimento de familiares envolvidos com dívidas. Muitas vezes, inclusive, a família acaba se colocando em uma posição financeiramente ruim para poder quitar suas obrigação antes do falecimento do devedor, com medo de que seus filhos venham a “herdar dívidas”.
Porém, não é isso que acontece. Dívidas não são herdadas.
Mas, afinal, quem paga dívida de falecido?
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente pela dívida do falecido. Não existe “herança de dívida”. Não há como um filho ser chamado a pagar a dívida de seu pai, coisa que ocorria em outros tempos e culturas.
De forma prática, quem paga a dívida do falecido são os próprios bens deixados. Para isso se criou no direito a figura do “espólio”, que nada mais é do que a reunião de bens do falecido para que se possa fazer o inventário de bens e verificar, de um lado, quais são os seus ativos (dinheiro em conta, imóveis, veículos, aplicações etc) e, de outro, quais são seus passivos (dívidas com impostos, com bancos, com terceiros, etc.).
Se ao final do inventário de bens sobrar saldo, este é dividido entre os herdeiros (herança). Se faltar, isto é, se as dívidas forem maiores que os bens, abre-se procedimento chamado “concurso de credores”, faz-se uma apuração do que é devido pagar e a quem, respeitando a ordem legal, e o inventário encerra-se por aí. Os herdeiros não serão chamados para pagar a dívida do falecido e, se os credores não conseguirem receber, arcarão com o prejuízo, ainda que os herdeiros do falecido possuam outros bens próprios.
Neste sentido, o art. 1.792 do Código Civil dispõe que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.
E se a dívida do falecido for de crédito rural?
Na dívida rural, a regra é a mesma: quem paga é a herança. Mas duas figuras comuns nas cédulas mudam o cenário para a família.
- Garantias reais: a hipoteca, o penhor da safra ou a alienação fiduciária continuam presas ao bem depois da morte do devedor. O credor pode cobrar a dívida sobre aquele bem, ainda que ele já tenha passado a um herdeiro na partilha.
- Avalistas: o aval é obrigação própria de quem assinou. O irmão, o sócio ou o vizinho que avalizou a cédula continua respondendo, e o banco pode cobrá-lo sem esperar o fim do inventário.
Enquanto o inventário não termina, quem responde pela dívida em nome do espólio é o inventariante. Se a atividade continua, com a lavoura ou o rebanho tocados pela família, a dificuldade de pagamento causada por frustração de safra ou problema de comercialização pode ser enfrentada pelo alongamento da dívida rural, como seria com o próprio produtor.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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Perguntas frequentes
Não pessoalmente. A cobrança se dirige ao espólio, dentro do inventário, e os bens deixados respondem até onde alcançarem. Cobrança dirigida ao herdeiro em nome próprio, fora dessa via, não tem amparo.
Feita a partilha, o credor cobra os herdeiros, cada um na proporção do que recebeu, enquanto a dívida não estiver prescrita. A responsabilidade permanece dentro daquele valor, e não além dele.
Pode, se for o bem que restou para pagar. Antes disso, porém, cabe examinar se o financiamento tinha seguro com cobertura para a morte do devedor e se o imóvel se enquadra como pequena propriedade rural trabalhada pela família, hipótese em que não responde por dívida da atividade produtiva.
Depende do regime de bens e da natureza da dívida. Dívida contraída em benefício da família, em regime de comunhão, pode alcançar a meação; dívida exclusiva do falecido, sem essa destinação, fica limitada ao acervo hereditário. O aval prestado pelo cônjuge, esse sim, gera obrigação própria.
