Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.
Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
Resolução do CMN autoriza a prorrogação e a contratação de crédito emergencial para produtores da região da SUDENE. Confira.
Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar sua dívida rural, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção quando perder a capacidade de pagar.
O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas “autorize”.
O Banco Central baixou duas Resoluções (4801 e 4802) que autorizam a prorrogação de financiamentos rurais em algumas linhas de crédito. Entenda.
O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições de
Foi publicada no dia 25.07.2017 a Resolução n. 4.591, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por
Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins (constante da Portaria
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.
Contato: lutero@pbadv.com.br
Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.
Contato: wagner@pbadv.com.br
Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.
Contato: paulo@pbadv.com.br
Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.
Contato: pb@pbadv.com.br
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
Contato: tobias@pbadv.com.br
Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
Gestor do Portal Direito Rural.
Contato: contato@direitorural.com.br
Atuação em direito bancário e civil.
Contato: rachel@direitorural.com.br
Todos os direitos reservados © 2023
E-mail: contato@direitorural.com.br
Whatsapp: (44)99158-2437
CNPJ: 32.752.806/0001-22
Endereço: Av. Euclides da Cunha, 1186. Maringá-PR
Todos os direitos reservados © 2023
