crédito rural

Direito e Agronegócio
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Lei 13.340 – hipóteses de enquadramento

Uma dúvida recorrente que tem surgido nas últimas consultas que recebo é sobre a aplicabilidade de uma recente lei que abriu a possibilidade de descontos

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Direito e Agronegócio
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Reabertura do Plano Collor

Recentemente o STJ emitiu uma decisão em que considerou ilegal a forma de correção monetária que o Banco do Brasil aplicou nas cédulas rurais em

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Dívidas Rurais
Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Dívida ativa oriunda de crédito rural

O prazo para adesão à renegociação ou liquidação das dívidas ativas oriundas de crédito rural, dos programas “PESA” e “Securitização” instituídos pela Lei n. 9.138/95

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Dr. Tobias Marini de Salles Luz

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