Seguro Rural e Proagro – dicas e cuidados básicos na hora da colheita

Com a proximidade da colheita da safra, o produtor que contratou o seguro rural e que suspeita que poderá ter algumas perdas, deverá ficar atento para que seu eventual direito de indenização não se perca por questões procedimentais ou contratuais. A seguir, alguns cuidados básicos que todo segurado pode (e deve) tomar:

– Não esqueça de informar a Seguradora sobre o sinistro ou o início da colheita, e, muito importante, anotar sempre o protocolo de abertura de sinistro e a data.

É um cuidado simples que pode evitar muita dor de cabeça.

Embora, em alguns casos, essa comunicação possa ser suprida pela via judicial (leia aqui), a recomendação é sempre dar ciência à Seguradora.

– Tome cuidado ao assinar os laudos de vistoria, não assine sem ler.

Confirme todos os dados e principalmente as informações adicionais descritas pelo vistoriador, principalmente as que podem diminuir o valor da indenização.

Se tem algo que não concorda, escreva com sua própria letra no laudo: “Não concordo com ….” ou “Informo ainda a ocorrência de ….”, ou simplesmente se recuse a assinar. Se tiver dúvidas, consulte um advogado.

Guarde sempre sua via.

– Se a previsão é de perdas, produza laudos agronômicos particulares antes da colheita.

Bata fotos, peça para o agrônomo descrever o evento danoso em um laudo e assinar.

Outra prova bastante útil neste ponto é fazer uma ata notarial. Consulte um advogado para entender como proceder neste caso.

– Guarde sempre os recibos, romaneios e notas fiscais de transporte de produção, assim como as notas fiscais dos insumos agrícolas aplicados na lavoura e, se possível, provas de sua aplicação.

– Uma opção bastante útil para quem tem certeza de perdas é a realização de uma ação de produção antecipada de provas, antes ou durante da colheita.

Consulte seu advogado sobre a possibilidade e a utilidade desse mecanismo.

– Teve o seguro ou a indenização do PROAGRO indeferida ou deferida parcialmente e quer fazer recurso administrativo?

Não escreva você esse recurso e não deixe seu agrônomo fazer. Contrate um advogado porque este é um documento que poderá lhe ajudar ou lhe complicar em uma eventual ação judicial.

Lembre-se: o profissional habilitado a argumentar e recorrer é o advogado.

– Não se esqueça: o prazo de prescrição para pleitear judicialmente a indenização de seguro rural é de 1 (um) ano, a contar da negativa da seguradora.

– Na dúvida, consulte sempre seu advogado.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44)91582437 (whatsapp)[email protected]www.pbadv.com.br

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