Seguro Rural e Proagro – dicas e cuidados básicos na hora da colheita

Navegação rápida

Com a proximidade da colheita da safra, o produtor que contratou o seguro e que suspeita que poderá ter algumas perdas deverá ficar atento para que seu eventual direito de não se perca por questões procedimentais ou contratuais. A seguir, alguns cuidados básicos que todo segurado pode (e deve) tomar:

– Não esqueça de informar a Seguradora sobre o início da colheita, bem como aguardar sua autorização.

É um cuidado simples que pode evitar muita dor de cabeça.

Embora, em alguns casos, essa comunicação possa ser suprida pela via judicial (veja aqui), a recomendação é sempre dar ciência à Seguradora.

– Tome cuidado ao assinar os laudos de vistoria.

Confirme todos os dados e, principalmente, as informações adicionais descritas pelo vistoriador.

Se tem algo que não concorda, escreva com sua própria letra no laudo: “Não concordo com ….”, ou “Informo ainda a ocorrência de ….”. Se tiver dúvidas, consulte um advogado.

Guarde sempre sua via.

– Se a previsão é de perdas, produza laudos agronômicos particulares antes da colheita.

Bata fotos, peça para o agrônomo descrever o evento danoso em um laudo e assinar.

Outra prova bastante útil neste ponto é fazer uma ata notarial com o escrivão de sua cidade. Consulte um advogado para entender como proceder neste caso.

– Guarde sempre os recibos, romaneios e notas fiscais de transporte de produção, assim como as notas fiscais dos insumos agrícolas aplicados na lavoura e, se possível, provas de sua aplicação.

– Uma opção bastante útil para quem tem certeza de perdas é a realização de uma ação de produção antecipada de provas, antes ou durante da colheita.

Consulte seu advogado sobre a possibilidade e a utilidade desse mecanismo.

– Teve o seguro ou a do PROAGRO indeferida ou deferida parcialmente e quer fazer recurso administrativo?

Não escreva você esse recurso e não deixe seu agrônomo fazer. Contrate um advogado porque este é um documento que poderá lhe ajudar ou lhe complicar em uma eventual ação judicial.

Lembre-se: o profissional habilitado a argumentar e recorrer é o advogado.

– Não se esqueça: o prazo de prescrição para pleitear judicialmente a indenização de seguro é de 1 (um) ano, a contar da negativa da seguradora.

– Na dúvida, consulte sempre seu advogado.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44)91582437 (whatsapp)[email protected] / www.pbadv.com.br

Notifique-me
Avise-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Navegação rápida

Receba nossos conteúdos, lançamentos e promoções em seu celular e fique por dentro.