O proprietário tem o direito de proteger seu patrimônio. O arrendatário tem o dever legal de preservar a terra que utiliza.
Se sua indenização de seguro rural foi recusada com base no tipo de solo, é bem possível que você tenha direito a receber e ainda não saiba.
No contrato de seguro rural, inclusive o seguro agrícola de safra, a indicação do beneficiário não altera a legitimidade ativa do segurado.
Pergunta #30 – Crédito rural liberado com recursos próprios das instituições financeiras estão submetidas às normas do Banco Central?
O produtor que contratou seguro rural ou Proagro e que poderá ter perdas deve ficar atento para não perder o direito de indenização.
O Dr. Tobias Luz, advogado especialista no seguro rural, comenta a situação observada nos últimos meses e a saída para o produtor rural.
Alguns passos, realizados antes da formalização do seguro, poderão assegurar melhor o direito do produtor rural na contratação do seguro da safra 22/23.
O seguro rural garante ao produtor rural uma indenização no caso de sinistro amparado pela apólice. Além de conhecer melhor este instrumento, veja o que fazer em caso de sinistro e de indeferimento ou deferimento parcial da indenização.
As perdas na safra de milho deste inverno de 2021 e o seguro rural, os contratos pré-fixados e empréstimos de cooperativa.
Comprou uma máquina agrícola com defeito e financiou a operação? Você pode ter direito à devolução do bem, à anulação da dívida e até à indenização.
Seguradora foi condenada a pagar indenização por perda de produtividade a produtor rural de café que realizou a colheita sem a prévia anuência/liberação. Decisão é do TJMG e não cabe mais recurso.
Consumidor que teve seu pedido de financiamento junto à instituição financeira negado por conta de dados inverídicos constantes no sistema Crediscore, poderá pleitear pagamento de
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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Advoga na área de contratos, agronegócio e consumidor. Possui prática em gestão empresarial. Graduado em Direito com láurea acadêmica pela UEM. Atua em compra e venda de imóveis rurais (Creci/PR).
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