O módulo fiscal é um número fixado por município, o mesmo para todos os imóveis daquele município, e serve para classificar a propriedade como pequena, média ou grande. Ele parte da mediana dos módulos rurais da região; o módulo rural, por sua vez, é calculado imóvel a imóvel.
O Módulo Fiscal procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município. É uma unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, alguns fatores, tais como:
* Tipo de exploração predominante no município;
* Renda obtida com a exploração predominante;
* Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;
* Conceito de propriedade familiar.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, na forma da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993:
Pequena Propriedade – o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
Média Propriedade – o imóvel rural de área de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais.
Grande Propriedade – o imóvel rural de área de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais
Serve também de parâmetro para definir os beneficiários do Pronaf (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até quatro módulos fiscais).
DIFERENÇAS
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.
Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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Módulo rural e módulo fiscal: qual a diferença?
| Módulo rural | Módulo fiscal | |
| O que mede | A área mínima de que uma família precisa para viver da exploração daquele imóvel | A área mediana dos módulos rurais do município |
| Quem fixa | Calculado imóvel a imóvel, no cadastro do INCRA | Fixado pelo INCRA para cada município |
| Varia conforme | Região, tipo de exploração e condições de aproveitamento de cada imóvel | Não varia dentro do município: é o mesmo para todos os imóveis |
| Para que serve | Dimensionar a propriedade familiar e a fração mínima de parcelamento | Classificar o imóvel como pequena, média ou grande propriedade (Lei 8.629/1993) |
