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A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Resolução do Banco Central regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
Natureza especial, origem e liberação dos recursos, fiscalização, encargos e cronograma de pagamento do Financiamento Rural e outras coisas mais
A medida poderá atrair grandes investimentos para o setor, visando construção de parques aquícolas para criação de peixes e aumento da produção de pescados
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
Cuidado com a CIR e o patrimônio de afetação. Os entusiastas gostam de olhar o lado positivo, mas esquecem que o risco faz parte da produção agrícola.
O Banco Central baixou duas Resoluções (4801 e 4802) que autorizam a prorrogação de financiamentos rurais em algumas linhas de crédito. Entenda.
A despeito do entusiasmo de alguns, a chamada “Lei do Agro” pode não ser lá tão favorável ao agronegócio. Principalmente ao setor produtivo.
As instituições financeiras devem conceder o alongamento, desde que o produtor rural demonstre que cumpriu todos os requisitos da Res 4755/19, entenda.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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Advoga na área do agronegócio desde 1995. Especialista em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar. Atuação destacada na área processual civil e em resoluções de conflitos e negociações judiciais e extrajudiciais.
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