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A Lei 15.526/2026 tornou obrigatória a subvenção do seguro rural, fixou prazos para o sinistro e levou o seguro para as garantias do crédito.
Terceira resolução em 45 dias sobre a MP 1.376: o que a Resolução CMN 5.340 mudou e como o produtor deve reagir à proposta do banco.
A liberação de recursos da MP 1.376 acelera a renegociação de dívida rural no balcão. Seis armadilhas da proposta antes de assinar.
Perdas em duas safras, 30% de queda na renda e laudo que liga a perda à dívida: os requisitos para enquadrar sua operação na MP 1.376/26.
Sem securitização, sem rebate e sem suspensão de cobranças: o que a MP realmente entrega ao produtor rural e como se antecipar a ela.
Novo relatório do PL 5.122/2023 abre espaço para securitização rural mais ampla e linhas de composição de dívidas.
Regras restritivas do PL da Securitização podem esvaziar o alcance da proposta e deixar milhares de produtores fora do programa.
Recebeu boleto da subvenção federal que a União não pagou? Aprovada a subvenção, a dívida é da União, e a Lei 15.526/2026 tornou a despesa obrigatória.
Com o novo provimento do CNJ, o credor pode requerer a busca e apreensão de máquinas agrícolas diretamente no cartório.
Resumo técnico sobre o que o produtor rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
Entenda o funcionamento do FIAGRO e as inovações para o setor produtivo e para o mercado de capitais brasileiros.
Resolução do CMN autoriza a prorrogação e a contratação de crédito emergencial para produtores da região da SUDENE. Confira.
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Advoga na área do agronegócio e consumidor desde 2007. Especialista em Direito do Agronegócio pela Unicesumar. Coordenador de pós-graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). Autor do livro “Seguro Rural” (Ed. Ithala). Criador do site direitorural.com.br
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