A medida poderá atrair grandes investimentos para o setor, visando construção de parques aquícolas para criação de peixes e aumento da produção de pescados
A Resolução 4.870/20 do BC regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
Considerações práticas sobre o Patrimônio Rural em Afetação a partir do prisma do registro de imóveis, que dispõe (e o que não dispõe) a lei.
O crédito rural possui algumas características que o diferenciam das demais linhas de crédito. Veja suas três principais características exclusivas.
A Lei que criou a CPR não estabeleceu um modelo de cédula como padrão; mesmo assim, exige que a cédula contenha os chamados “requisitos essenciais”.
O alongamento é um dos direitos elementares que socorre o produtor rural quando incapaz de cumprir com o prazo e forma programado no financiamento rural.
Por força da nova redação do art. 5º da Lei 8.929/94, a CPR passou a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantias previstos na legislação.
Poderão ser alienados via CPR produto rural obtido nas atividades agrícola, pecuária, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, inclusive derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, mesmo quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização
A Lei do Agro provocou uma alteração significativa em vários pontos da CPR, com destaque para quem tem legitimidade para sua emissão
Se derrubados os vetos da Lei do Agro relativos à reabertura dos prazos da Lei 13.340, importantes programas de composição de dívidas rurais serão restabelecidos.
Respondemos as dúvidas mais frequentes e preparamos resumos em vídeo sobre os pontos principais do patrimônio de afetação. Confira!
A Nova CPR na Nova Lei do Agro, com Dr. Lutero Pereira e Nivaldo Forastieri. Assista à gravação da LIVE
Receba, em primeira mão, artigos, leis e novidades do Agro. Conteúdo sempre relevante, simplificado e direto ao ponto.
Conceitos e diferenças: Contrato de Arrendamento x Parceria Rural
Conceitos e Diferenças: O que é georreferenciamento?
Conceitos e Diferenças: O que é módulo fiscal?
Conceitos e diferenças: O que significa “Agronegócio”?
Conceitos e Diferenças: O que é módulo rural?
Conceitos e diferenças: O que é CPR e CPR-F?
Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel
© 2015 – 2020 – Todos os direitos reservados.
Direito Rural, o blog do Agronegócio
