A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.
As resoluções do Governo Federal para solucionar o endividamento rural, autorizando a prorrogação de dívidas rurais, “micaram”.
Dívidas com recursos advindos de Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO) podem ser renegociadas até 20/04/24. Entenda as condições e quem tem direito.
Resumo técnico sobre o que o produto rural precisa saber sobre o Programa de Renegociação de Dívidas com Fundos Constitucionais.
Entenda o funcionamento do FIAGRO e as inovações para o setor produtivo e para o mercado de capitais brasileiros.
Resolução do CMN autoriza a prorrogação e a contratação de crédito emergencial para produtores da região da SUDENE. Confira.
A nova lei pode ser utilizada por devedores de crédito rural? Confira sua aplicabilidade e alternativas para o produtor rural.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Resolução do Banco Central regulamenta o dever de registrar ou depositar, em entidades autorizadas, as CPR’s emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da nova redação do art. 12 da Lei da CPR.
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor falecido, isto é, seus herdeiros não responderão pessoalmente por suas dívidas.
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
Natureza especial, origem e liberação dos recursos, fiscalização, encargos e cronograma de pagamento do Financiamento Rural e outras coisas mais
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