Ação de restituição do Plano Collor nas Cédulas Rurais
O Direito Rural preparou este post visando o acompanhamento e a atualização da ação do Plano Collor nas cédulas rurais, cobrado em março/1990.
Tobias Marini de Salles Luz
24 de julho de 2020
Jurisprudência
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Plano Collor – entenda quem tem direito à restituição
Entenda a ação do Plano Collor e quem tem ou não direito a eventual restituição. Tenha todas as informações possíveis para tomar sua decisão.
Tobias Marini de Salles Luz
20 de julho de 2020
Plano Collor – já devo entrar com a ação?
A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Tobias Marini de Salles Luz
15 de julho de 2020
O direito à prova
A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.
Lutero de Paiva Pereira
8 de julho de 2020
Plano Collor – Banco do Brasil recorreu da decisão
No recurso, o Banco pede a manutenção da tutela provisória para suspensão das execuções individuais até que o STJ esclareça a questão de fundo do recurso.
Tobias Marini de Salles Luz
8 de novembro de 2019
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal de cônjuge
Os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.
Tobias Marini de Salles Luz
27 de junho de 2019
Sementes ineficientes
Produtor rural que adquiriu sementes que não germinaram tem direito de pleitear indenização junto ao fornecedor.
Tobias Marini de Salles Luz
30 de abril de 2019
TJSP – Instituição que compra dívida de banco não pode cobrar os mesmos juros
Decisão relevante ao agronegócio: é comum empresas securitizadoras ou fundos de investimento comprarem créditos a receber de produtores rurais.
Tobias Marini de Salles Luz
19 de março de 2019
Máquina agrícola com defeito
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.
Lutero de Paiva Pereira
26 de setembro de 2018
Dívida ativa: STJ define que consolidação do débito é ilegal
No âmbito das negociações de dívida ativa rural com base na Lei 11.755/2008, a PGFN obrigava que o devedor consolidasse todas suas dívidas para renegociação,
Tobias Marini de Salles Luz
21 de novembro de 2016
Seguro Rural e o Código de Defesa do Consumidor
A aplicabilidade do Código de Defesa de Consumidor em caso de contratação de Seguro Rural é perfeitamente possível. Há vários precedentes neste sentido, de onde
Tobias Marini de Salles Luz
8 de fevereiro de 2016
Parcelamento de operações de crédito rural e honorários advocatícios da União
Em execuções fiscais já ajuizadas e embargadas de operações de crédito rural cedidas à União (Pesa e Securitização – Lei 9.138/95) onde os contribuintes têm
Tobias Marini de Salles Luz
14 de janeiro de 2015
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