Ação de restituição do Plano Collor nas Cédulas Rurais
O Direito Rural preparou este post visando o acompanhamento e a atualização da ação do Plano Collor nas cédulas rurais, cobrado em março/1990.
Tobias Marini de Salles Luz 23 de junho de 2021
Jurisprudência
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Plano Collor – já devo entrar com a ação?
A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Tobias Marini de Salles Luz 23 de junho de 2021
Plano Collor – entenda quem tem direito à restituição
Entenda a ação do Plano Collor e quem tem ou não direito a eventual restituição. Tenha todas as informações possíveis para tomar sua decisão.
Tobias Marini de Salles Luz 20 de julho de 2020
O direito à prova
A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.
Lutero de Paiva Pereira 8 de julho de 2020
TJSP – Instituição que compra dívida de banco não pode cobrar os mesmos juros
Decisão relevante ao agronegócio: é comum empresas securitizadoras ou fundos de investimento comprarem créditos a receber de produtores rurais.
Tobias Marini de Salles Luz 19 de março de 2019
Máquina agrícola com defeito
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.
Lutero de Paiva Pereira 26 de setembro de 2018
Dívida ativa: STJ define que consolidação do débito é ilegal
No âmbito das negociações de dívida ativa rural com base na Lei 11.755/2008, a PGFN obrigava que o devedor consolidasse todas suas dívidas para renegociação,
Tobias Marini de Salles Luz 21 de novembro de 2016
Seguro Rural e o Código de Defesa do Consumidor
A aplicabilidade do Código de Defesa de Consumidor em caso de contratação de Seguro Rural é perfeitamente possível. Há vários precedentes neste sentido, de onde
Tobias Marini de Salles Luz 8 de fevereiro de 2016
Parcelamento de operações de crédito rural e honorários advocatícios da União
Em execuções fiscais já ajuizadas e embargadas de operações de crédito rural cedidas à União (Pesa e Securitização – Lei 9.138/95) onde os contribuintes têm
Tobias Marini de Salles Luz 14 de janeiro de 2015
Juros controlados
Talvez um dos temas centrais do financiamento rural é o controle dos juros remuneratórios pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Tema muito debatido na década de
Tobias Marini de Salles Luz 17 de outubro de 2014
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