Já falamos por diversas vezes aqui no Direito Rural sobre a necessidade de documentar a safra e guardar comprovantes e recibos de todo o empreendimento. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, dada em uma ação envolvendo negativa de indenização de seguro agrícola, exemplifica bem a importância dessa orientação.
O caso envolveu um produtor que teve sua safra de soja afetada por uma seca severa, resultando em uma produção abaixo da garantida pela apólice de seguro. A recusa de indenização da seguradora se baseou em seu laudo de vistoria, que havia constatado, por amostragem, uma produtividade maior do que aquela segurada. No entanto, o produtor conseguiu provar que, ao final, a produtividade obtida foi realmente menor do que a segurada, o que foi reconhecido pelo Tribunal, que determinou o pagamento da indenização.
O ponto crucial que influenciou o desfecho do caso foi o fato do produtor ter mantido um rastreamento detalhado e documentado de sua produção. Foi apresentado nos autos romaneios de entrega de produção que comprovaram que a quantidade colhida foi menor do que aquela apurada previamente no laudo de vistoria, o que foi fundamental para demonstrar que a produção total foi inferior àquela garantida na apólice, fazendo jus, portanto, à indenização.
Essa decisão destaca a importância dos produtores rurais manterem registro cuidadoso de suas colheitas e de todas as etapas do processo produtivo. Como já dissemos em outras oportunidades, documentos como romaneios, notas fiscais e laudos técnicos são essenciais para garantir seus direitos em situações de litígio, podendo ser a diferença entre receber a indenização devida e enfrentar uma negativa injusta.
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ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Este resumo refere-se a um caso específico julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e reflete a interpretação particular dos fatos e da legislação aplicável por este tribunal ao caso. É importante destacar que cada caso tem suas particularidades e a interpretação da lei pode variar de acordo com o entendimento de outros juízes ou tribunais. Portanto, futuras decisões judiciais poderão apresentar resultados diferentes com base em circunstâncias e contextos específicos.
Documentar a safra é o que sustenta o pedido de indenização quando a seguradora resiste. Sobre as demais etapas, do aviso do sinistro ao prazo para ir à justiça, veja como funciona o seguro rural.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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