Categoria: Jurisprudência

TJMG – Tribunal condena proprietário de terra a indenizar arrendatário

8 de agosto de 2016
O proprietário de um sítio que arrendou suas terras para produção de café deve indenizar o arrendatário por danos morais em R$7.240, corrigidos desde a data da sentença, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. As indenizações foram motivadas pelo não cumprimento do acordo que previa que 80% da safra de

Não é possível cumular execuções de títulos diferentes, diz STJ

21 de junho de 2016
Não é possível cumular execuções de títulos que tenham procedimentos diferentes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução de pagar quantia certa baseada em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), já que os recorrentes figuram apenas como devedores de Cédulas de Produto Rural físicas (CPRs) que foram dadas

TJES – Agricultor de Jaguaré será indenizado em R$ 15 mil

8 de junho de 2016
Um agricultor morador do município de Jaguaré (ES), será indenizado em R$ 15 mil após uma empresa de fornecimento de energia elétrica se negar a instalar um relógio de dupla tarifação na propriedade dele. O relógio, segundo o requerente, seria usado para reduzir o consumo de eletricidade no processo de irrigação de sua lavoura.

Donos de área invadida por MST serão indenizados

19 de maio de 2016
STJ – Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos.

União não tem de indenizar agricultor que perdeu lavoura com praga

6 de abril de 2016
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveu a União de pagar indenização a um agricultor que teve a lavoura destruída por causa de uma praga. Para a corte, não é possível responsabilizar o poder público “sob o singelo argumento de inação do Estado ou ineficácia das políticas públicas de combate à

TJMG: Armazenagem agropecuária

7 de dezembro de 2015
Decisão recente do TJMG sobre armazenagem agropecuária. A questão da armazenagem sempre trás consigo vários questionamentos jurídicos, por isso é importante sempre estar atualizado com as recentes decisões dos Tribunais.