Autor: Julio César Bornelli

“Ela vai modernizar e fortalecer os órgãos de controle. A lei melhora e muito o sistema de registro”.

Foi sancionado nesta terça-feira (17.09) o projeto que amplia a posse de arma dentro de toda a extensão da propriedade rural.

O Dr. Lutero de Paiva Pereira conversou com a equipe do Estadão nesta segunda-fera, 19 de agosto, sobre a nova Circular do BNDES e a prorrogação do prazo para adesão ao Programa do BNDES de Composição da Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro).

A obra é composta de artigos de diversos juristas brasileiros e estrangeiros - dentre eles o Dr. Lutero de Paiva Pereira e o Dr. Tobias Marini de Salles Luz, colunistas do Direito Rural e advogados da banca Lutero Pereira e Bornelli

A lei permite que pequenos produtores rurais individualizem dívidas contraídas em contratos coletivos junto aos programas Banco da Terra e Cédula da Terra.

Na ocasião, foi discutida a importância do Agronegócio no contexto do Estado do Piauí e algumas obras de autoria do Dr. Lutero foram entregues como presente ao Tribunal.

A partir da publicação da Instrução Normativa 1.902, de 19/07/2019, tornou-se obrigatória a apresentação do recibo do CAR na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

Confira a programação completa do II Congresso Paranaense de Direito Bancário no folder anexo.

Entenda cada Circular do BNDES responsável por instituir o programa de composição de dívidas rurais, a sucessão e principais mudanças de cada uma.

No dia 29/07, às 19h00, em Teresina - Piauí: O Arrendamento Rural e as novas perspectivas, com o Dr. Lutero de Paiva.

A nossa agropecuária cresceu muito, e pode crescer muito mais”, disse a ministra. Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para o seguro rural em todo o país.

"Para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento."

Como agradecimento pela nossa jornada juntos, vamos sortear a obra Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes, do nosso colunista Dr. Lutero de Paiva Pereira.