O vizinho dessecou a área para o plantio da soja e, poucos dias depois, o feijão do outro lado da cerca amanheceu com as folhas retorcidas. Ou o contrário: o produtor fez a aplicação como sempre fez e recebe a reclamação de quem planta ao lado.
Nas duas situações, quem aplicou o produto responde pelo dano que ele causou fora da área tratada, e a discussão costuma se resolver na prova.
O que é deriva na aplicação de agrotóxicos
Deriva é o deslocamento do agrotóxico para fora da área em que foi aplicado. Em vez de ficar na lavoura tratada, o produto é levado pelo vento, evapora e se espalha pelo ar, ou escorre com a água, até atingir a área vizinha.
Em termos mais técnicos, fala-se em deriva de gotas, quando o vento carrega as gotas finas da pulverização, e em deriva por volatilização, quando o produto já aplicado evapora e se desloca como vapor.
As condições do momento da aplicação contam tanto quanto o produto. Vento forte, temperatura alta, ar seco e inversão térmica aumentam o risco, assim como a gota fina demais e a barra ou o voo alto demais.
Nos processos que chegam aos tribunais, aparecem com frequência herbicidas atingindo culturas sensíveis, como feijão, hortaliças, tomate, fumo e mandioca. O dano, porém, não se limita à lavoura: há casos de apiários, açudes e criações atingidos.
Quem responde pelo dano causado pela deriva
Responde quem fez a aplicação e quem mandou fazê-la. O dono da lavoura tratada e a empresa contratada para pulverizar, seja por avião, drone ou trator, podem ser cobrados juntos pelo prejuízo inteiro, porque a lei dos agrotóxicos estabelece que os responsáveis pelos danos a terceiros respondem solidariamente pela indenização.
Essa responsabilidade não depende de culpa. Por se tratar de atividade capaz de causar dano ambiental, a regra aplicável é a da Política Nacional do Meio Ambiente, que obriga o poluidor a indenizar os terceiros afetados por sua atividade, independentemente de culpa.
Responder sem culpa, porém, não dispensa a prova: o produtor atingido continua tendo de demonstrar que o dano veio daquela aplicação.
O que pode ser indenizado na deriva
- A produção perdida: o que deixou de ser colhido, calculado pelo valor de mercado do produto.
- O replantio: sementes, insumos, horas de máquina e mão de obra para refazer a lavoura, comprovados por nota fiscal.
- O tempo sem plantar: quando o produto contamina o solo e impede novo cultivo por um período, o que o produtor deixou de produzir nesse intervalo também entra na conta.
- A produção que sobrou, mas não pode ser vendida: quando o risco de contaminação impede a venda do que restou na lavoura atingida, a perda passa a ser total.
- O custo da prova: o que se gastou com o laudo técnico também entra no pedido.
Se a deriva comprometeu a safra que pagaria o custeio, a perda também pode fundamentar o pedido de alongamento da dívida rural, que as normas do crédito rural admitem quando ocorrências prejudiciais à lavoura comprometem a capacidade de pagamento.
O dano moral, por outro lado, nem sempre é reconhecido.
Como provar a deriva
A prova precisa ser feita enquanto o dano está no campo. Depois da colheita, do replantio ou de algumas semanas de chuva, os sintomas desaparecem e fica difícil identificar o produto que os causou. Por isso, não colha nem replante antes de documentar.
A prova não precisa eliminar toda dúvida. Há decisões que reconhecem o dano quando o conjunto mostra que a aplicação vizinha é a causa provável, com o vento ou a inversão térmica explicando como o produto chegou à lavoura.
- Análise de laboratório das plantas atingidas: folhas e plantas coletadas pelo agrônomo e enviadas a laboratório são o que identifica o princípio ativo responsável pelo dano. Sem ela, a ação pode ser perdida.
- Laudo agronômico: o agrônomo descreve os sintomas e sua compatibilidade com o produto aplicado, delimita no mapa a área atingida, registra a distância e a direção da aplicação e estima a perda.
- Fotos e vídeos com data e localização: da lavoura atingida, da área vizinha, do limite entre as duas e, se possível, do avião, drone ou pulverizador em operação. Como fazer imagens que sirvam de prova está no guia como comprovar perdas de safra.
- O desenho do dano: registre a faixa atingida inteira, e não só o ponto mais danificado. O dano costuma ser mais forte junto à divisa e diminuir para dentro da lavoura, e esse desenho ajuda a mostrar de onde veio o produto.
- Denúncia ao órgão estadual de defesa agropecuária: no Paraná, a Adapar recebe denúncias de deriva e fiscaliza se a aplicação seguiu a receita agronômica. O registro da fiscalização reforça a prova.
- Quem aplicou, quando e o quê: data e horário da aplicação, cultura tratada, empresa que fez o serviço e nome de quem presenciou, sejam vizinhos ou funcionários.
- As condições do tempo na hora da aplicação: velocidade e direção do vento, temperatura e umidade, com os dados da estação meteorológica mais próxima.
- A extensão da perda: produtividade da parte da lavoura que não foi atingida ou das safras anteriores na mesma área, notas de venda e notas fiscais do replantio.
Se o vizinho não reconhecer o dano, o advogado pode pedir ao juiz uma perícia ainda com a lavoura no campo, antes que os sinais desapareçam.
Na aplicação por avião ou drone
A aplicação aérea deixa registro. A empresa de aviação agrícola e o operador de drone precisam de registro no Ministério da Agricultura e, quando são empresas, de um engenheiro agrônomo como responsável técnico. Cada operação é anotada em relatório, com data e horário, área tratada, produto, dose e condições do tempo, e esse relatório fica arquivado por pelo menos dois anos.
Para quem teve a lavoura atingida, é prova documental que já existe e pode ser pedida à empresa que fez a aplicação.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado especialista em agronegócio, portador da OAB-PR nº 43.834, sócio-fundador da banca LCB Advogados. Contato:
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Perguntas frequentes
Deriva é o deslocamento do agrotóxico para fora da área em que foi aplicado. Levado pelo vento, evaporado ou carregado pela água, o produto atinge lavouras, criações ou moradias vizinhas.
Quem fez a aplicação e quem mandou fazê-la. O dono da lavoura tratada e a empresa que pulverizou respondem juntos pelo prejuízo inteiro, independentemente de culpa.
Sim. Ela responde junto com o dono da lavoura tratada. Se o erro foi dela, o produtor que indenizou o vizinho pode cobrar da empresa o que pagou.
Com análise de laboratório das plantas atingidas, laudo agronômico, fotos e vídeos com data e localização e a identificação de quem aplicou, quando e qual produto. Tudo isso precisa ser feito antes de colher ou replantar.
Em regra, não. A apólice agrícola cobre os riscos climáticos contratados, como seca, geada e granizo, e o dano causado pela aplicação de um terceiro costuma ficar fora da cobertura. A reparação, então, se cobra de quem aplicou.
Não obstante, vale conferir as coberturas da sua apólice, como explicamos no guia do seguro rural.
Fontes e referências
- Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (lei dos agrotóxicos), arts. 49 e 50, II.
- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), art. 14, §1º.
- Instrução Normativa MAPA nº 2, de 3 de janeiro de 2008 (aviação agrícola), art. 9º.
- Portaria MAPA nº 298, de 22 de setembro de 2021 (aplicação por drone), arts. 3º, 4º, 10 e 19.
- TJMS, Apelação Cível nº 0800203-02.2018.8.12.0029, 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Alexandre Raslan, DJMS 25/03/2025.
- TJSC, Apelação Cível nº 5001153-91.2019.8.24.0189, 3ª Câmara de Direito Civil, Rel. Des. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, j. 02/09/2026.
- TJSP, Apelação Cível nº 1003236-73.2022.8.26.0356, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Monte Serrat, j. 07/08/2024.
- TJPR, Apelação Cível nº 0008009-36.2016.8.16.0044, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, j. 29/06/2026.
- TJSP, Apelação nº 0002336-07.2008.8.26.0257, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Penna Machado, j. 23/09/2015.
- TJPR, Apelação Cível nº 1239833-9, 10ª Câmara Cível, Rel. Juiz Conv. Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, j. 27/08/2015.
- Adapar, “Orientações aos agricultores com relação ao uso dos agrotóxicos”, 13/06/2019.
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