Foi publicado no dia 23.07.2020, no portal Notícias Agrícolas, uma entrevista com o diretor da Aprosoja/RS, Luis Fernando Fucks, onde ele aponta um passivo de R$ 700 bilhões dos produtores rurais brasileiros, os quais, agora, temem a execução das dívidas e das garantias.
Na entrevista, é apresentado um projeto da Aprosoja para que o governo possa resolver esse passivo, através de algumas medidas governamentais que poderiam ser tomadas. Para saber mais, assista o link da entrevista clicando aqui.
O fato que queremos chamar atenção é a afirmação feita pelo diretor da Aprosoja do risco que a nova Cédula Imobiliária Rural (CIR) poderá trazer ao agro brasileiro (4m50s do vídeo), já que este é um título extremamente vantajoso ao credor, o que poderá agravar ainda mais a situação dos produtores brasileiros.
O blog Direito Rural já alertava sobre o risco desse novo título desde o momento do envio da Medida Provisória pelo governo, redigida pelo Ministério do Agricultura. Veja o que alertamos naquele momento: A lei do agro chegou – cuidado, A arapuca da Cédula Imobiliária Rural, MP 897/19 – Cédula Imobiliária Rural (CIR).
Vamos torcer para que os representantes políticos do setor agrícola na Câmara de fato olhem para o setor produtivo primário e venham a efetivamente criar medidas para solucionar o endividamento agrícola.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br
Você também pode se interessar por:
- Deriva – responsabilidade e direitos dos produtores rurais
A deriva ocorre quando a aplicação de determinado defensivo agrícola atinge lavouras lindeiras, causando danos e prejuízos aos produtores vizinhos...
- Entrevista – Você sabe o que é a Cédula Imobiliária Rural?
Apesar de a CIR estar na "MP do Agro", ela melhor se colocaria numa "MP dos Bancos", pois toda sua construção é feita em favor das instituições financeiras....
- Contrabando legislativo e as dívidas rurais com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês de outubro/2015 que o Congresso Nacional não poderá mais incluir, em Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não...
- Endividamento rural
Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) - SP, no dia 23 de Agosto de 2019....
- Composição de dívidas rurais – perigos e cuidados
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica....
- Seguro rural – O envio das faturas da subvenção federal aos produtores e sua ilegalidade.
No começo do mês de novembro de 2015 o Governo Federal anunciou o encerramento das operações do Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Rural (PSR) para o ano de 2015....
- Lei do agro para além do agro
A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural....